A Secretaria Municipal de Agricultura de Patos comunica aos proprietários de animais soltos na área urbana que o serviço de Apreensão está sendo reiniciado nesta quinta-feira (06), conforme determinação da Lei Municipal 1.081/74.
O procedimento adotado pela pasta da Agricultura ainda é respaldado pelo Código de Processo Civil, art 5º, §6º, da lei nº 7.347/85.
De acordo com o secretário de Agricultura, Eduardo Rabay, uma vez apreendidos, os animais ficarão a disposição dos proprietários até o quinto dia corrido. Após o referido prazo, esses animais serão destinados para leilão, ou ainda para doação.
As taxas cobradas pela apreensão de cada animal são as seguintes: Bovinos – R$ 50,00, Cavalo e Burro – R$ 40,00, e Jumento, Cabra, Ovelha e Porco – R$ 20,00.
Para cumprir a determinação da lei, uma patrulha está atuando em toda a cidade, identificando e apreendendo os animais soltos no perímetro urbano. Vale ressaltar que os animais apreendidos serão destinados ao Parque de Exposições, localizado ao lado do Hospital Veterinário, no bairro Alto da Tubiba, zona sul de Patos.
“A ideia é reeducar a população no sentido de cuidar mais desses animais, pois sabemos que quando soltos em locais inapropriados podem provocar acidentes, desorganização do tráfego de veículos e causam uma série de outros inconvenientes à população”, disse o secretário Rabay.
Animais soltos na área urbana. Denuncie à Secretaria Municipal de Agricultura (83) 3423-3610 / R 215
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