O ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Vital do Rêgo e o ex-presidente da Câmara Marco Maia (PT-RS) foram alvos de mandados de busca e apreensão da Lava Jato nesta segunda-feira (5) pela Polícia Federal. A operação foi batizada de Deflexão.
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki autorizou, no âmbito de um inquérito da Lava Jato, buscas em endereços pessoais, funcionais e empresariais do ministro do TCU e do deputado petista, que presidiu a Casa entre 2011 e 2012.
Segundo a PF, o inquérito apura se parlamentares solicitaram a empresários contribuição financeira para que não fossem convocados a prestar depoimento na CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) da Petrobras, em 2014.
A nota diz ainda que os executivos afirmam ter repassado valores superiores a R$ 5 milhões a ambos para evitar retaliações e contribuir para campanhas eleitorais.
A investigação foi aberta em maio com base na delação premiada do senador cassado Delcídio do Amaral que cita o envolvimento de Rêgo e Maia na comissão.
Vital do Rêgo e Maia eram, respectivamente, presidente e relator da CPI mista da Petrobras e foram acusados por Delcídio de cobrança de “pedágio” na comissão para beneficiar empreiteiros e não convocá-los para depoimentos.
No pedido de abertura de inquérito, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse que os fatos narrados pelo senador cassado indicam crimes de concussão ou corrupção passiva.
Em setembro, o sócio da OAS Léo Pinheiro, que está preso, admitiu ao juiz Sergio Moro que pagou cerca de R$ 3,8 milhões para abafar as investigações da comissão.
Os pagamentos, segundo o empreiteiro, foram feitos a Rêgo, Maia e ao ex-senador Gim Argello (ex-PTB), preso pela Lava Jato em abril.
Segundo o empreiteiro, Maia e Rêgo disseram que poderiam adiar requerimentos e controlar o calendário da investigação, além de impedir a convocação de determinados empreiteiros. “Eles [Rêgo e Argello] me disseram o seguinte: nós podemos ajudar, e muito. Agora, o senhor vai ter que ajudar financeiramente”, declarou Pinheiro.
Segundo Pinheiro, Maia teria pedido pediu R$ 1 milhão para proteger a OAS do relatório final.
Os repasses a Vital do Rêgo, segundo Pinheiro, foram feitos por doações oficiais ao PMDB Nacional, que recebeu R$ 1 milhão da OAS, e por caixa dois, com outros R$ 1,5 milhão.
A PF cumpriu mandados de busca e apreensão em Brasília, João Pessoa e Campina Grande (PB).
OUTRO LADO
Vital do Rêgo, por meio de nota divulgada pela assessoria do TCU, afirmou: “Tenho certeza que a medida, cumprida com eficiência e urbanidade, vai confirmar que jamais tive qualquer participação nos fatos em apuração”.
“Quero renovar meu compromisso de irrestrita colaboração com as autoridades, naquilo que for necessário, dentro do que determina o devido processo legal e as regras que regem o Estado Democrático de Direito”, escreveu.
(Folha de São Paulo)