STF atende recurso de Ricardo Coutinho e mantém ação da Calvário na Justiça Eleitoral (confira comentário nosso)

By | 29/04/2024 11:32 am

(Portal WSCOM, em 29/04/2024)

O ex-governador e ex-candidato a senador Ricardo Coutinho (Foto: Web)

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou, por 3 votos a 2, que a ação penal contra o ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho na Operação Calvário será processada na Justiça Eleitoral. Isso se deve aos indícios de que os valores movimentados foram usados para financiar campanha política.

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O julgamento foi desencadeado por uma reclamação da defesa de Coutinho, argumentando que a Justiça estadual estava descumprindo uma decisão do STF sobre a competência da Justiça Eleitoral em casos como esse.

Ricardo é acusado de liderar uma organização criminosa que desviou verbas públicas através de contratações fraudulentas de organizações sociais para gerir serviços de saúde e educação entre 2011 e 2018, o que ficou conhecido como “operação calvário”.

O relator, ministro Gilmar Mendes, destacou que o Ministério Público e o juízo da 3ª Vara Criminal de João Pessoa estavam cientes da possível conexão eleitoral dos crimes, mas não mencionaram isso para evitar que o caso fosse transferido para a Justiça Eleitoral. Ele enfatizou a importância de não contornar a jurisprudência do STF nesses casos.

Os ministros Dias Toffoli e Nunes Marques acompanharam a posição do relator, ressaltando que o MP não pode silenciar sobre indícios de crimes eleitorais para manipular a competência do julgamento.

Por outro lado, o ministro Luiz Edson Fachin, acompanhado por Luis Roberto Barroso, divergiu da maioria. Eles argumentaram que a menção na denúncia sobre o uso dos recursos ilícitos em campanhas não significa necessariamente que a ação deva ser julgada na Justiça Eleitoral. Fachin ainda apontou a possível prescrição de condutas anteriores a 2011, tornando inútil a remessa do caso para a esfera eleitoral.

Comentário nosso

Ricardo Coutinho e seus advogados “não batem prego sem estopa” ao lutarem para que os processos fiquem na Justiça Eleitoral. Certamente estão fizendo alguma vantagem para isso. Maior rapidez no processo, penas mais brandas, prazos menores para prescrição e possibilidade maior de já poder sem candidato em 2026. Não foi a toa que lutaram para o processo continua na Justiça Eleitoral. E tem muita gente tremendo de medo de Ricardo participar das eleições de 2026, talvez até como candidato a governador. (LGLM)

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Category: Blog

About Luiz Gonzaga Lima de Morais

Formado em Jornalismo pelo Universidade Católica de Pernambuco, em 1978, e em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, em 1989. Faz radiojornalismo desde março de 1980, com um programa semanal na Rádio Espinharas FM 97.9 MHz (antiga AM 1400 KHz), na cidade de Patos (PB), a REVISTA DA SEMANA. Manteve, de 2015 a 2017, na TV Sol, canal fechado de televisão na cidade de Patos, que faz parte do conteúdo da televisão por assinatura da Sol TV, o SALA DE CONVERSA, um programa de entrevistas e debates. As entrevistas podem ser vistas no site www.revistadasemana.com, menu SALA DE CONVERSA. Bancário aposentado do Banco do Brasil e Auditor Fiscal do Trabalho aposentado.

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