(Portal WSCOM, em 29/04/2024)
O ex-governador e ex-candidato a senador Ricardo Coutinho (Foto: Web)
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou, por 3 votos a 2, que a ação penal contra o ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho na Operação Calvário será processada na Justiça Eleitoral. Isso se deve aos indícios de que os valores movimentados foram usados para financiar campanha política.
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O julgamento foi desencadeado por uma reclamação da defesa de Coutinho, argumentando que a Justiça estadual estava descumprindo uma decisão do STF sobre a competência da Justiça Eleitoral em casos como esse.
Ricardo é acusado de liderar uma organização criminosa que desviou verbas públicas através de contratações fraudulentas de organizações sociais para gerir serviços de saúde e educação entre 2011 e 2018, o que ficou conhecido como “operação calvário”.
O relator, ministro Gilmar Mendes, destacou que o Ministério Público e o juízo da 3ª Vara Criminal de João Pessoa estavam cientes da possível conexão eleitoral dos crimes, mas não mencionaram isso para evitar que o caso fosse transferido para a Justiça Eleitoral. Ele enfatizou a importância de não contornar a jurisprudência do STF nesses casos.
Os ministros Dias Toffoli e Nunes Marques acompanharam a posição do relator, ressaltando que o MP não pode silenciar sobre indícios de crimes eleitorais para manipular a competência do julgamento.
Por outro lado, o ministro Luiz Edson Fachin, acompanhado por Luis Roberto Barroso, divergiu da maioria. Eles argumentaram que a menção na denúncia sobre o uso dos recursos ilícitos em campanhas não significa necessariamente que a ação deva ser julgada na Justiça Eleitoral. Fachin ainda apontou a possível prescrição de condutas anteriores a 2011, tornando inútil a remessa do caso para a esfera eleitoral.
Comentário nosso
Ricardo Coutinho e seus advogados “não batem prego sem estopa” ao lutarem para que os processos fiquem na Justiça Eleitoral. Certamente estão fizendo alguma vantagem para isso. Maior rapidez no processo, penas mais brandas, prazos menores para prescrição e possibilidade maior de já poder sem candidato em 2026. Não foi a toa que lutaram para o processo continua na Justiça Eleitoral. E tem muita gente tremendo de medo de Ricardo participar das eleições de 2026, talvez até como candidato a governador. (LGLM)