O promotor do Patrimônio Público na cidade de Patos, Alberto Cartaxo, voltou a falar à imprensa sobre a necessidade de realização de um novo concurso público para a Prefeitura de Patos.
Segundo informou, o prazo prevê que neste mês de janeiro seja feito um levantamento dos cargos pela prefeitura, para que em fevereiro se defina o edital previsto para ser lançado no mês de março.
Ainda de acordo com o promotor, os referidos prazos são necessários, tendo em vista que as licitações pertinentes devem ser mais cuidadosas e com base nos levantamentos exigidos.
Comentário do programa – A prefeitura já está realizando o recadastramento para verificar com quantos servidores conta atualmente. O recenseamento deve se encerrar em 10 de fevereiro, portanto dentro dos prazos previstos no TAC. A partir do recenseamento a administração municipal vai quantificar as suas necessidades de servidores, para poder convocar a realização de um concurso público. Como a realização de um concurso demanda uma série de providências com prazos pré-estabelecidos, a administração poderá recorrer a um processo seletivo para contratar em caráter de urgência e por excepcional interesse público para aquelas funções que precisem ser ocupadas urgentemente. Não se pode perder de vista, entretanto, que além do Termo de Ajustamento de Conduta, a administração municipal está sujeita aos ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal, que impõe limites para os gastos com o funcionalismo. Regras estas que inclusive motivaram o Ministério Público a cobrar o ajustamento da conduta, tanto do prefeito interino, como do então ainda prefeito eleito, hoje titular do cargo. (LGLM)