A presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), Aparecida Gadelha, informou nessa sexta-feira (26) que a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) entrará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra Portaria 372 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), caso o presidente do órgão, Gilmar Mendes, não acate o pedido de suspensão imediata da Portaria que prevê a extinção de 70% das zonas eleitorais da Paraíba. O documento atinge todos os estados brasileiros.
Aparecida Gadelha explicou que os presidentes dos Tribunais Eleitorais e das Associações dos Magistrados de todos os estados se reuniram nessa quarta-feira (24), em Brasília, para discutir o tema. Segundo ela, chegou-se a conclusão que o tempo de previsto na Portaria é insuficiente para que se façam os levantamentos necessários.
“Por isso, pedimos a suspensão imediata da Portaria e caso o TSE não acate o nosso pedido vamos entrar com uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra essa Portaria que traz sérios riscos a Paraíba e ao Brasil, pois vamos ter menos zonas e servidores trabalhando para atender o mesmo número de eleitores”, afirmou a magistrada.
A Portaria prevê que os tribunais regionais eleitorais terão o prazo de até 30 dias contados da data de sua publicação para encaminhar à presidência do TSE o planejamento da extinção e remanejamento de zonas eleitorais em suas circunscrições, nos termos previstos neste ato normativo. A portaria foi publicada em 16 de maio deste ano.
Aparecida Gadelha informou que na Paraíba existem 77 zonas eleitorais e a Portaria do TSE prevê a extinção de 49. “Queremos ter a possibilidade de encontrar uma alternativa viável para atender o Tribunal Superior Eleitoral, pois da forma que a Portaria foi editada alguns eleitores terão que se deslocar para cidades vizinhas para resolver pendências com a Justiça eleitoral ou até mesmo para fazem o seu alistamento e sabemos que isso gerará um déficit no número de alistamentos”, comentou Aparecida Gadelha.
Aparecida Gadelha disse que a expectativa da AMPB e do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba é de que, na pior das hipóteses, possa reduzir pela metade a possibilidade de extinção das zonas eleitorais da Paraíba.
“A extinção das zonas trará prejuízos superiores a economia prevista pelo TSE e o mais prejudicado será a população. Isso, com certeza, terá reflexos no número de abstinência nas próximas eleições”, afirmou Aparecida Gadelha.
(+) Comentário do programa – A questão deve ser debatida com objetividade. Se a Paraíba tem 223 municípios e apenas 77 zonas eleitorais fica claro que os moradores de muitas cidades já são obrigadas a se deslocar para outras. Em Patos, por exemplo, há duas zonas eleitorais. Uma zona só poderia atender a todos os municípios atendidos pelas atuais zonas. Eleitores de Santana de Garrotes e Nova Olinda historicamente se deslocavam para Piancó e isto nunca trouxe prejuízo para as eleições. Os eleitores de Aguiar e Igaracy, que antigamente se descolocavam apenas até Piancó, agora tem que resolver seus problemas eleitorais em Santana dos Garrotes, passando obrigatoriamente por Piancó. A ideia de otimizar as zonas eleitorais pode ser antipática pela possibilidade de precisar de menor número de juízes, promotores e escreventes, mas deve ser analisada com objetividade. (LGLM)