Os vereadores da Câmara Municipal de Patos, aprovaram por unanimidade, em primeira votação, dois projetos de lei, sendo um deles de autoria do Poder Executivo.
O PL n° 05/2017, PE, cria a estrutura Organizacional da Fundação Cultural do Município de Patos (FUNDAP) e dá outras providências.
De acordo com o relator da Comissão de Constituição e Justiça, Diogo Medeiros (PSB), houve um estudo mais complexo e aprofundado do PL para que a CCJ pudesse dá um parecer consistente e com segurança. “Na noite de hoje apresentamos o parecer, o projeto foi votado em primeira votação onde na próxima semana irá para a segunda votação para encaminhar ao prefeito para que ele possa sancionar”, explicou.
O relator ainda disse que devido à criação dos cargos dentro do PL da FUNDAP foi necessário o parecer da Comissão de Finanças.
A Fundação Cultural de Patos tem a finalidade de planejar e executar a política cultural do município com atividades que visem o desenvolvimento cultural, com autonomia orçamentária, financeira, patrimonial e auto-organizacional, dentro dos limites previstos nesta Lei Complementar.
Já o PL n° 08/2017 de autoria da vereadora Nadir Rodrigues (PMDB) determina a adoção de linguagem compreensível às pessoas com deficiência auditiva em peças teatrais e nas exibições de filmes nacionais e estrangeiros nos cinemas localizados no município de Patos.
(Ascom CMP)
(+) Comentário do programa – A Assessoria de Comunicação da Câmara cometeu um engano na manchete. Não foi a Fundação que foi criada por este projeto de lei. A Fundação já existe. O projeto criou a estrutura da fundação, criando os cargos desta estrutura. Grande parte destes cargos, por sinal, serão ocupados por pessoas que ocupavam cargo semelhante na parte da antiga Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo, que se dedicava à cultura. Devem ser transferidos da Prefeitura para a Fundação. Com relação ao projeto da vereadora Nadir, uma pergunta que não quer calar: quem vai fiscalizar se a linguagem de peças teatrais e filmes é compreensível para as pessoas que têm deficiência auditivaW. Se a prefeitura tiver que criar uma estrutura para isso, vai haver aumento de despesas e o projeto da ilustre vereadora deve ser considerado inconstitucional. (LGLM)
Câmara de Vereadores de Patos(PB) – Projeto: Fundação Cultural de Patos(PB) – Parabéns pelo passo inicial e positivo na aprovação dessa propositura. O que os PATOENSES esperam é que a operacionalização dessa Fundação tenha como metas: a ética, a moralidade, a racionalidade e a transparência orçamentária.
Com toda certeza.