(Portal do Correio da Paraíba)
O conselheiro Arthur Cunha Lima, relator do processo de inspeção especial de licitações e contratos da Secretaria de Educação do Estado, negou pedido cautelar do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Paraíba (Sintep-PB) para suspender o processo de seleção pública de Organizações Sociais (OSs) para atuar nas escolas da rede estadual.
O relator alegou, em sua decisão, que os itens apontados como prejudiciais foram revistos pelo Governo do Estado, além disso, que levou em consideração ao princípio da economicidade para fundamentar para manutenção do processo.
O conselheiro ressaltou ainda, a expectativa de possível economia para o Estado de R$ 22,8 milhões com a implantação na fase inicial e de R$ 29 milhões na fase final, com base em um estudo abrangente e minucioso acerca da viabilidade operacional e econômica do objetivo almejado com a seleção pública deflagrada por meio do edital 001/2017 da concorrência pública, cujas propostas já foram apresentadas terça-feira (18) à Secretaria da Administração e já encaminhadas para análise na Secretaria de Educação, mas ainda sem data definida para início das atividades.
Diferente do Sindicato, o presidente da Associação dos Professores em Licenciatura Plena do Estado da Paraíba (APLP), Bartolomeu Pontes, não engrossou as críticas projeto de modernização de gestão que o governo da Paraíba pretende realizar nas escolas estaduais. De acordo com o dirigente da associação a contratação de Organização Social para gerenciar não vai atingir a categoria. Essa opção feita pelo governo não vai atingir os nossos professores, porque a ideia é apenas a contratação de trabalhadores da atividade meio, e não da atividade fim. Então não temos nada contra a proposta”, afirmou. Apesar disso, ele pareceu preocupado com o futuro do setor diante dessa situação. “Só esperamos que no futuro isso não venha a chegar aos professores”, explicou Bartolomeu.
O governador Ricardo Coutinho afirmou que a gestão pactuada promovida pelo Governo do Estado para serviços de apoio nas escolas públicas vai beneficiar milhares de trabalhadores do setor e melhorar a gestão dos equipamentos. Em seu programa semanal ‘Fala Governador’, ele ressaltou que não se trata de terceirização e muito menos de privatização, mas de uma medida positiva que vai resolver dois problemas, um deles é a regularização dos prestadores de serviços, e o outro e o da manutenção das escolas. “Uma bobagem enorme falar em privatização da educação. Confirmam na prática que não tem o que dizer do governo, aí ficam inventando mentiras. O que existe é mais uma ação positiva do Estado para resolver dois problemas: o dos prestadores de serviço, que existe há 30 anos, e não fui eu quem criou; e o da manutenção das escolas”, comentou.
De acordo com Ricardo Coutinho, quando assumiu o Governo do Estado, em janeiro de 2011 herdou a herança de 36 mil servidores contratados de forma irregular e hoje tem 17 mil. “Quero dar o direito para eles se regularizarem. Quando assumi o governo tinha 36 mil pessoas nesta situação, contratadas sem nenhum direito inerente ao trabalhador, há mais de 30 anos sem carteira assinada. O Tribunal de Contas diz que essa situação é ilegal e eu quero regularizar, dando direito aos trabalhadores de apoio”, declarou.
Comentário do programa – A terceirização das atividades-meio já é permitida de longo tempo pela jurisprudência trabalhista. São atividades que não exigem mão de obra especializada. O que seria danoso seria terceirizar atividades-fim, ou seja, o magistério, por exemplo, o que não vai acontecer neste momento no caso da Paraíba, fato que levou o TCE a não aceitar a cautelar intentada pelo SINTEP. (LGLM)