“Em virtude de desastre classificado como incêndio urbano, no âmbito da área onde se encontra encravado o Lixão Municipal e nas demais áreas afetadas pela referida ocorrência”, o prefeito Dinaldinho Wanderley, em decreto assinado na tarde desta segunda-feira, 28/08, declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA AMBIENTAL.
A situação enfrentada justifica a mobilização do Sistema Municipal de Defesa Civil, bem como o Corpo de Bombeitos e demais órgãos de combate a tais sinistros, no âmbito do município, sob coordenação da Defesa Civil local. O decreto, por sua vez, autoriza a convocação de servidores públicos municipais e a de voluntários para reforçar as ações de combate ao incêndio.
Na forma do “artigo 167, § 3º da Constituição Federal, é admitida ao Poder Público em Situação de Emergência a abertura de crédito extraordinário para atender a despesas imprevisíveis e urgentes”.
A decretação de SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA AMBIENTAL tem a finalidade de facilitar para a administração municipal o enfrentamento da situação criada pelo incêndio do Lixão que tem incomodddo a população da cidade de Patos deste a tarde deste domingo, 27/08.