(com informações da Assessoria da Câmara)
Três projetos de lei aprovados em primeira e segunda votação na Câmara Municipal de Patos, no ano que passou, foram vetados pelo prefeito interino, Bonifácio Rocha.
Na sessão ordinária desta quinta-feira, 21, os vetos entraram em votação na Casa Legislativa, sendo dois deles mantidos e um derrotado.
Comentário do programa – Maioria foi coerente. Foi mantido o veto a um projeto que propunha isenção de IPTU para policiais militares e bombeiros militares e outro veto foi a artigo do projeto de lei que criava o programa ‘Bom de Bola, Bom na Escola’. O artigo concedia bolsa mensal de dois salários mínimos para as escolas selecionadas no programa. Um terceiro veto a um programa que dispõe sobre isenção de IPTU para portadores de doenças graves e outras providências foi derrotado pelos vereadores, apesar de ser visivelmente inconstitucional e poder ser derrubado na Justiça. Todos criavam despesa ou renúncia fiscal, o que só pode ser proposto pelo Poder Executivo. O projeto criando isenção para os militares e bombeiros era do bombeiro Ramon Pantera. A concessão das bolsas assim como a isenção de IPTU para portadores de doenças graves era do vereador Suélio Caetano. Todos atirando com a pólvora alheia. Quantos milhares, por exemplo, seriam beneficiados com a isenção por doenças graves? Quantas escolas de futebol seriam criadas para garantir para seus donos uma bolsa mensal de dois salários? Quantos bombeiros e militares seriam beneficiados pela isenção do IPTU?. Iam resultar em um bocado de votos para os proponentes das benesses, e nós outros ficaríamos com a obrigação de cobrir o IPTU e as bolsas deles. (LGLM)