(Adriana Rodrigues, no Portal do Correio)
O governador João Azevedo (PSB) apresentou nessa quinta-feira (9), durante a reunião dos governadores do Nordeste com o presidente Jair Bolsonaro (PSL) e o ministro da Economia Paulo Guedes, sua preocupação com a Medida Provisória (MP) 868/18, que atualiza o Marco Regulatório do Saneamento Básico e prevê a privatização das companhias de águas e esgoto nos Estados. Ele defendeu que a MP seja revista e melhor analisada de forma diferenciada para não prejudicar Estados como Paraíba, Pernambuco e Ceará que conta com companhias superavitárias e que serão beneficiadas com as águas da Transposição do Rio São Francisco.
“Como será feito o repasse de recursos para a Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba? Quem vai arcar com isso? Ou seja, há necessidade efetiva de se ter um tratamento e uma discussão mais detalhada”, afirmou o governador.
De acordo com o governador, o segundo ponto desta MP, é que ela precisa criar a 24privatização, se a sua companhia tiver superavitária, como é o caso da Cagepa, que voltou a dar lucros. Ele defende a possibilidade dos Estados decidirem se vai fazer ou não a privatização.
“A partir do momento que se impõe gera um problema muito grande, até porque as empresas privadas buscarão os sistemas que são mais viáveis e se deixa de ter os subsídios cruzados. Sistema de pequenas cidade que são inviáveis economicamente não vão ter interesse, e ficará para as companhias este sistemas, que tornará praticamente impossível, porque você passar essas contas reduzidas, com benefícios fiscais de R$ 10 a R$ 15, para R$ 40 a R$ 50, vai impor à população mais pobre uma condição para manter o sistema que elas não vão suportar. Então eu coloquei claramente isso para o ministro para que nós pudéssemos rediscutir”, argumentou.
João Azevêdo disse ainda que outros dois pontos foram discutidos na reunião e que constam na Carta dos Governadores do Nordeste, entregue ao presidente da República e a sua equipe. O primeiro deles relativo a área de Educação e o segundo de obras.
Educação. Os governadores pediram ao presidente Jair Bolsonaro para rever o bloqueio de 30% no orçamento das universidades e dos institutos federais. Além disso, pediram a prorrogação e ampliação do Fundeb.
Outro pleito apresentado foi a negociação em razão de condenações judiciais sobre as diferenças do Fundeb, devidas pela União aos Estados, que são processos que se arrastam há anos em que os Estados tentam receber esses recursos.
O segundo ponto da pauta foi a questão das obras. Os governadores reivindicaram a retomada urgente de obras federais na região, visando o crescimento econômico e à geração de empregos, com especial destaque para obras rodoviárias, de segurança hídrica e habitacional.
Os governadores informaram após a reunião que o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que apresentará na próxima semana um plano de equilíbrio fiscal para os Estados. O conjunto de ações têm sido chamado de “plano Mansueto”, em alusão ao secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida.
Segundo os governadores, o plano permitirá que estados tomem empréstimos em troca de medidas de ajuste, a fim de equilibrar suas contas.
“O ministro Paulo Guedes garantiu uma reunião para fazer a apresentação deste plano, que precisamos conhecer em detalhes, porque os Estados tem situações e características diferentes. Tem Estados que tem rating A, B, C, D e E. A Paraíba tem Rating B, que permite que ele contraia empréstimos com o aval da União e terá que ter um tipo de tratamento. Para os Estados que estão sem condições de ter esse aval, terão que ter outro tipo de tratamento e exigência. E esse detalhamento que precisamos conhecer a funda, para poder nos posicionar adequadamente”, afirmou João Azevêdo.
O governo federal estuda rever a partilha com estados e municípios de receitas do fundo social do pré-sal e da cessão onerosa.