(Jozivan Antero, no Patos Online)
A Receita Federal lavrou o auto de infração contra a Prefeitura Municipal de Patos imputando débitos por ausência de recolhimento de contribuição previdenciária ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e PASEP durante os anos de 2014 e 2015, na gestão da ex-prefeita Francisca Mota (PMDB).
De acordo com a Receita Federal, a gestão Francisca Mota deixou de repassar R$ 24.281.090,77. Deste montante, são R$ R$ 20.908.227,60 do INSS e R$ 3.372.863,17 do PASEP. Com a imputação do débito, a Prefeitura Municipal de Patos fica impedida de assumir novos parcelamentos, pois existem outros débitos que estão sendo descontados, além do pagamento atual das contribuições previdenciárias.
O não pagamento de obrigações previdenciárias, bem como débitos deixados por gestões anteriores, estão causando danos administrativos imensuráveis a Prefeitura Municipal de Patos. Atualmente, a Prefeitura de Patos paga quase R$ 1.000.000,00 todos os meses para honrar compromissos.
Devido aos débitos, a gestão tem destinado parte dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para esses parcelamentos e vem enfrentando dificuldades para equilibrar as contas da edilidade.
O Procurador do Município de Patos, Dr. Jonas Guedes, relatou que a ausência de recolhimento estourou agora e se está tentando administrar da melhor forma. A Procuradoria apresentou defesa, porém, não existe, de fato, comprovação de pagamento ao INSS e do PASEP.
Bloqueios, retenções de contas e determinações judiciais podem causar um caos administrativo maior do que já vem sendo enfrentado pela gestão do prefeito interino Sales Júnior (PRB).
Comentário do programa – Ressalte-se que a Receita Federal está cobrando esta conta da Prefeitura, que é quem deve pagá-la, apesar de ter acontecido na administração de Francisca. A Justiça é que pode responsabilizar Chica Motta pela improbidade administrativa. Vamos ver se Sales tem coragem de acionar a ex-prefeita, como seus chefes fizeram com Dinaldo. Com relação ao auto de infração, a administração, como disse o procurador deve se defender, mas como não comprovação de que o valor foi pago, resta-lhe uma tentativa de parcelar este débito que junto a outros parcelamentos e precatórios vai tornar cada vez mais difícil a situação financeira da Prefeitura. Por sinal, esta não foi a única dívida deixada por Francisca. Durante sua administração foi parcelado um débito de mais de quinze milhões da Prefeitura com o PatosPrev, dívida herdada da administração de Nabor, e a administração dela ficou devendo mais de vinte milhões ao mesmo PatosPrev. Por conta destas sucessivas dívidas, aumentadas pelas atuais administrações, o PatosPrev não tem dinheiro em caixa para garantir as futuras aposentadorias. No caso do PatosPrev as administrações vêm repassando mensalmente apenas o valor do patronal (cerca de 14% da Folha de Pagamento) e os 8% descontados dos funcionários efetivos, que tem sido suficiente apenas para pagar a Folha mensal dos aposentados e pensionistas. A cota suplementar, de cerca de vinte por cento mensais, não vem sendo repassado para o PatosPrev. Este dinheiro, referente aos repasses não feitos e aos prejuízos ao longo do tempo é o que deveria garantir as futuras aposentadorias. O pagamento mensal dos vencimentos dos servidores é importante e imprescindível, mas a aposentadoria dos futuros aposentados não está garantida. (LGLM)