Procurador da Prefeitura de Patos explica que impactos da revogação do código tributário serão analisados em todos os detalhes
Após a revogação do Código Tributário vigente até então, a prefeitura de Patos volta a tornar válido o código tributário anterior, que foi cancelado no início de 2017, logo após a entrada do prefeito eleito e atualmente afastado, Dinaldo Filho (PSDB).
O procurador do município, Jonas Guedes, explicou que os impactos dessa revogação e também do retorno do código tributário anterior, só serão de fato avaliados quando as contribuições forem aplicadas.
Ele pontuou que a gestão terá deverá ter muita habilidade para não prejudicar algumas categorias. E revelou que a proposta de um novo código tributário será apresentada ao poder legislativo, para que os vereadores possam analisar a viabilidade.
Jonas Guedes lembrou que o pedido do poder legislativo para que houvesse a revogação não levou em consideração alguns pontos que podem prejudicar alguns contribuintes, a exemplo de quem pretende financiar imóveis.
Portanto, todas as possíveis mudanças e impactos serão observados na prática, como reforçou o procurador.
Comentário do programa – Se os vereadores não levaram em conta as consequências da revogação do Código acho que podem ser acusados de irresponsabilidade. Um novo código, como anunciam alguns, pode corrigir os possíveis prejuízos, mas as perdas não poderão ser reparadas. Os vereadores pode ter “sido emprenhados pelos ouvidos”. Houve uma grita dos empresários contra o código que apelidaram “da Maldade” mas esqueceram dos cidadãos comuns que perderam com a volta do código velho, além dos serviços que deixarão de ser prestados pela alegada perda de receitas. Em tributação sempre há ganhos e perdas e quando a população em geral é quem perde, a legislação se torna injusta. O empresário sempre repassa o imposto para o preço da mercadoria e indiretamente para os contribuintes, mas o contribuinte não tem em quem descontar. (LGLM)