(Assessoria)
A presidente da Câmara Municipal de Patos, vereadora Tide Eduardo, apresentou um requerimento verbal em que convida toda população de Patos e os diversos segmentos relacionados ao tema para participar de uma Audiência Pública na próxima segunda-feira (09), às 19h. O objetivo da Audiência é debater o Projeto de Lei nº 37/2019 de autoria do Poder Executivo que institui o novo Código Tributário no município.
“Tendo em vista a importância desta propositura para todo o funcionamento do nosso município, bem como, o impacto que este projeto poderá causar na vida de todos os cidadãos, convido os representantes do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário municipais, bem como, representantes de associações, do comércio e lojistas, juristas, contadores, tributaristas, membros da sociedade civil no geral e todos os demais interessados para participarem desta importância Audiência”, destacou Tide.
O projeto do novo Código Tributário será votado pela Câmara na próxima semana.
Comentário do programa – Parabenizamos a vereadora Tide pela ideia de trazer o projeto para discussão com a população. Isto deveria ser feito com todo projeto importante. Eu até ousaria sugerir, neste caso, que fossem feitas duas audiências públicas: uma com os empresários e especialistas em direito tributário e outra com a população, já que os interesses muitas vezes são conflitantes. E já que ainda há prazo para a tramitação do projeto, (até o final do mês) que este só fosse incluído na pauta depois destas duas audiências públicas. Fica aí a sugestão. Uma audiência na segunda, outra na quarta. O resto da semana ficaria para que os vereadores propusessem emendas. A segunda-feira para manifestação das comissões e a matéria seria colocada em pauta na terça ou quinta da outra semana. (LGLM)