Ideia é impedir 1ª instância de tomar ações
(Jota Info)
Uma reportagem no jornal O ESTADO DE S. PAULO informa que já conta com aval do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o avanço de uma PEC que reduz o alcance do foro privilegiado no país, circunscrevendo-o a cinco autoridades (presidente da República, vice-presidente da República e presidentes da Câmara, do Senado e do STF). No entanto, a novidade principal destacada pelo jornal é uma modificação no texto original para que seja acrescentado uma espécie de salvo-conduto para políticos, de forma que medidas cautelares contra parlamentares, por exemplo, não possam ser tomadas por juízes de primeira instância – o que inclui ordem de prisão, quebras de sigilos telefônico, bancário e fiscal e mesmo a expedição de mandados de busca e apreensão. A lógica, segundo o jornal, seria impedir o “ativismo judicial”. A articulação é liderada, conforme a reportagem, pelo deputado e jurista Luiz Flávio Gomes (PSB-SP).
Comentário nosso – Mais uma tentativa dos “bandidos de colarinho branco” de se defenderem dificultando o trabalho da Justiça. (LGLM)