(Patos Online)
O prefeito interino de Patos, Antônio Ivanes de Lacerda, sancionou a Lei nº 5.222/2019, de 20 de setembro de 2019, aprovada pela Câmara Municipal, que autoriza município a abrir crédito especial a fim de adquirir bem imóvel para construção do aterro sanitário da cidade, um antigo sonho dos patoenses.
Com isto, a gestão municipal vai adquirir uma área de terra com 353,4271 hectares, localizada neste município de Patos, pertencente a Embrapa – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, situada na (Zona Rural de Patos-PB, BR-110, sentido povoado Santa Gertrudes, percorre-se 1.860m até a porteira da Fazenda Trapiá, – em graus: 06°59’55.30”S; 37°18’38.16”0).
Segundo a lei, “a referida área destina-se a construção (Centro de Tratamento e Disposição Final de Resíduos Sólidos, Viveiro da Secretaria de Agricultura, Feira do Gado, Apreensão de Animais, Campo Experimental, Centro de Treinamento dos Agricultores, Viveiro da Secretaria de Meio Ambiente, Conjunto Residencial dos servidores Municipais e Parque da Cidade).”
Para isto, a prefeitura vai desembolsar R$ 1.946.964,19 (um milhão, novecentos e quarenta e seis mil, novecentos e sessenta e quatro reais e dezenove centavos), ou valor mínimo admissível de R$ 1.752.267.71, conforme avaliação feita anteriormente, podendo ser parcelados em até 150 meses, conforme proposta, a ser pago em até trinta dias da assinatura do contrato.
Como forma de garantia a viabilização da aquisição, o Poder Executivo Municipal está autorizado a abrir crédito especial ao orçamento vigente, tendo como fonte de recurso a anulação de dotação orçamentária na forma do Art. 43 da lei federal 4.320/64 Art. 5º Revogadas as disposições em contrário esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Comentário nosso – O redator da manchete exagerou. Um terreno deste tamanho dava para construir um aterro sanitário para Recife. Como diz a própria lei aprovada pela Câmara, “a referida área destina-se a construção (Centro de Tratamento e Disposição Final de Resíduos Sólidos, Viveiro da Secretaria de Agricultura, Feira do Gado, Apreensão de Animais, Campo Experimental, Centro de Treinamento dos Agricultores, Viveiro da Secretaria de Meio Ambiente, Conjunto Residencial dos servidores Municipais e Parque da Cidade)”. A maior urgência é realmente a construção de um aterro sanitário, mas o terreno possibilitará a construção de vários equipamentos importantes, além do aterro. E a aquisição deste terreno será importantíssima para o desenvolvimento da cidade. Além disso, a prefeitura o comprará por uma verdadeira “pechincha”, para pagar em até 150 meses. Sabem quando dará a prestação pela compra do terreno? Menos de treze mil reais por mês. Para uma prefeitura que paga cento e sessenta mil reais por mês de aluguel (R$ 160.000,00) é uma mixaria.
Vale ressaltar que a luta para conseguir viabilizar este negócio começou no início da administração de Dinaldinho e teve como um dos protagonistas o Dr. Nilton Domiciano, atual secretário de Infra-estrutura, por sua integridade e operosidade, um dos poucos remanescentes daquela administração. O negócio está bem encaminhado e Dr. Ivanes vai ter a sua finalização como um dos marcos da sua administração, esperando que tenha a sorte de conseguir recursos para viabilizar algumas das obras pretendidas. (LGLM)