Pacheco lê requerimento da CPI da Pandemia e oficializa criação da comissão no Senado
CPI foi criada por ordem do STF. Presidente do Senado unificou na mesma comissão pedidos de investigação do governo federal e fiscalização de verbas federais em estados e municípios.
(Marcela Mattos, Gustavo Garcia e Sara Resende, G1)
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), leu na tarde desta terça-feira (13) o ato de criação da CPI da Pandemia. Com a medida, fica autorizada a formação do colegiado, destinado a apurar as ações e eventuais omissões do governo federal durante o enfrentamento à Covid-19.
O requerimento da comissão, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirma que a CPI tem o objetivo de “apurar as ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Brasil e, em especial, no agravamento da crise sanitária no Amazonas com a ausência de oxigênio para os pacientes internados” nos primeiros meses de 2021.
Durante a leitura, Pacheco informou que, além do proposto por Randolfe Rodrigues, a CPI também poderá apurar eventuais irregularidades em estados e municípios, conforme proposta do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), desde que “limitado à fiscalização de recursos da União repassados aos demais entes federados para combate da pandemia”.
A leitura do pedido de criação é uma etapa do rito legislativo para que o requerimento possa ser publicado no “Diário Oficial do Senado“. Apenas após a conclusão desses procedimentos é que a comissão de inquérito é considerada oficialmente criada.
O pedido de criação da CPI foi protocolado em 4 de fevereiro por Randolfe Rodrigues. A criação da comissão, no entanto, ficou paralisada até o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinar, em decisão liminar (provisória) na última quinta-feira (8), a instalação do colegiado — o plenário do STF tem previsão de julgar o caso nesta quarta-feira (14).
Agora, feita a leitura, abre-se prazo de até dez dias para os líderes partidários indicarem os membros da CPI. O PT, por exemplo, já informou que vai designar os senadores Humberto Costa (PE) como titular e Rogério Carvalho (SE) como suplente. O bloco formado por Cidadania, PDT, Rede e PSB indicou os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Outras legendas ainda avaliam as indicações.
O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), apresentou uma questão de ordem (pedido) sobre a segurança sanitária na CPI da Pandemia. Segundo ele, a CPI exige a presença dos senadores – não poderia funcionar virtualmente – e, para isso, os parlamentares, assessores e jornalistas teriam antes de ser imunizados.
Mas Pacheco ainda não tinha avaliado a questão de ordem até a última atualização desta reportagem. Na prática, se admitida, a questão de ordem apresentada por Gomes pode inviabilizar o funcionamento da CPI.
Tentativa de outra CPI
Nesta segunda-feira (12), um requerimento que pedia a abertura de uma outra CPI para apurar a atuação de governadores e prefeitos, elaborado pelo senador Eduardo Girão (Podemos-CE), alcançou as assinaturas necessárias para a abertura das investigações.
A Secretaria-Geral da Mesa do Senado informou a Pacheco que o regimento interno da Casa impede que os senadores investiguem a conduta de governadores e prefeitos em uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
Entretanto, de acordo com a assessoria de Pacheco, a secretaria informou também que é prerrogativa do Senado investigar o envio dos recursos federais a estados e municípios, o que deixou em aberto a possibilidade e o alcance das apurações.
Como ficou a divisão de partidos na CPI?
A divisão dá mais vagas proporcionalmente às maiores bancadas. Ficou assim:
Titulares – 11 senadores
Bloco MDB, PP e Republicanos: 3 senadores*
Bloco PSDB, Podemos e PSL: 2 senadores*
PSD: 2 senadores
Bloco DEM, PL e PSC: 2 senadores
Bloco Rede, Cidadania, PDT e PSB: 1 senador
Bloco PT e Pros: 1 senador
*Republicanos e PSL não têm número suficiente de parlamentares para indicar representantes à CPI
Suplentes – 7 senadores
Bloco MDB, PP e Republicanos: 2 senadores*
Bloco PSDB, Podemos e PSL: 1 senador*
PSD: 1 senador
Bloco DEM, PL e PSC: 1 senador
Bloco Rede, Cidadania, PDT e PSB: 1 senador
Bloco PT e Pros: 1 senador
*Republicanos e PSL não têm número suficiente de parlamentares para indicar representantes à CPI
Nossa opinião – Muitas chicanas vão acontecer até que a CPI comece realmente a funcionar e muitas mais depos que ela estiver funcionando. De um lado os que querem que ela funcione realmente, de outro lado os que querem que ela se transforme em “pizza”. Vamos ficar atentos para ver como os senhores senadores vão se comportar. Vinte e sete deles vão precisar de votos se quiserem renovar seus mandatos em 2022. (LGLM)