Jamerson Ferreira conclama Câmara Municipal, OAB e sociedade patoense para campanha de permanência do Ministério Público Federal
(Patos Online, com assessoria)
O vereador Jamerson Ferreira (PL) conclamou a órgão e entidades: Câmara Municipal, Ordem dos advogados do Brasil, faculdades de direito e a sociedade civil, para uma campanha intitulada “Fica MPF” no intuito de impedir a desativação da unidade do Ministério Público Federal com sede na cidade de Patos, no sertão paraibano.
A decisão do MPF-PB publicada no ofício nº 145/2021, referente ao processo nº 1.00.000.010604/2019-27, que trata do fechamento das unidades das promotorias instaladas nos municípios de Patos, Monteiro e Guarabira, vem causando grande repercussão, e segundo autoridades da política e do judiciário, a retirada do órgão federal pode causar prejuízos aos municípios em questão.
“É importante a permanência da justiça em nível federal, através de sua procuradoria, aqui na cidade de Patos, a oferta de justiça para que o cidadão tenha essa instância. Solicitamos uma audiência pública [de forma remota] e vamos convocar a OAB, chamar também a sociedade civil organizada, entidades de áreas afins e clubes de serviços, para que possamos levantar essa importante discussão”, disse o vereador.
Se concretizada a decisão, a Procuradoria da República dos municípios de Patos e Monteiro serão incorporadas à Campina Grande. Já PRM de Guarabira deve ser absorvida pela PR-PB, em João Pessoa.
Nossa opinião -Muito oportuna essa campanha feita para manter em Patos o escritório do Ministério Público Federal, mas, se não oferecerem condições de infraestrutura para o órgão, dificilmente conseguirão sucesso. Geralmente estas extinções de representações de órgãos federais se prende a medida de economia. Um exemplo é quando tiraram daqui o escritório do Ministério Público do Trabalho. Se a prefeitura, por exemplo, oferecesse um escritório com serviço de limpeza e conservação e vigilância, além de colocar à disposição um ou dois escriturários, talvez conseguissem manter aqui o Ministério Público, já que as despesas com os procuradores e pessoal técnico eles teriam aqui ou alhures. Sem isso dificilmente conseguirão reter aqui o Ministério Público se o motivo da mudança é a falta de recursos orçamentários. (LGLM)