(Octavio Guedes, comentarista de política da GloboNews, com comentário nosso)
Governo Bolsonaro ignorou TCU e não orientou estados e municípios sobre como aplicar verbas para combater Covid
O Tribunal de Contas da União recomendou, em maio de 2020, que o governo federal “expedisse orientações” para a utilização de recursos federais transferidos a estados e municípios enfrentarem a pandemia. O que nunca foi feito. O acordão 1.335 desmonta a principal versão do governo Bolsonaro de que governadores e prefeitos são os culpados pela crise, já caberia ao governo federal apenas repassar dinheiro.
Os ministros do TCU foram claros sobre o papel de coordenação do governo federal . A União deveria dar orientações “acerca da utilização dos recursos repassados aos entes subnacionais, considerando a situação epidemiológica vivenciada por cada qual, em especial aqueles que apresentem pouca ou nenhuma incidência da doença”.
A recomendação nunca foi cumprida. “Isso não aconteceu. Zero orientação, zero coordenação. O governo federal nunca se ocupou disso”, atesta o ex-presidente da Frente Nacional do Prefeitos , Jonas Donizete.
Falta de critérios
Não para por aí. Na mesma sessão, os ministros do TCU aprovaram o relatório que apontava a falta de lógica do governo na distribuição e verbas e alertava que o Estado do Amazonas era um dos prejudicados. Os técnicos do tribunal chamaram atenção para a desproporção entre o dinheiro recebido e os número de casos de Covid em duas regiões do estado: Alto Solimões e Rio Negro. A crise no Amazonas estourou oito meses depois do alerta, e aconteceu por falta de insumos e abundância de cloroquina.
Fácil de acessar
O acordão 1.335 –que chama o governo federal à responsabilidade– é documento público, disponível aqui. Pode ser acessado, inclusive, pela Procuradoria Geral da República, que está muito interessada na gestão de recursos federais por parte de governadores e prefeitos.
Nossa opinião
A notícia dá uma ideia de como o Governo Federal conduzia mal o combate pandemia. Passa a impressão de que tinha a pretensão de deixar governadores e prefeitos desorientados para usar isso depois contra eles. Mais “lenha na fogueira” da CPI, atirada por uma entidade da própria estrutura governamental, já que o TCU funciona como fiscalizador da aplicação dos recursos federais, assessorando nisso ao Congresso no julgamento posterior das contas do Governo. (LGLM)