Decreto regulamenta 40 horas semanais para servidores da administração pública municipal de Patos
O prefeito de Patos, Nabor Wanderley, juntamente com o secretário de Saúde, Leônidas Dias, esteve nessa sexta-feira (13), na sede da Unidade de Saúde Maria Marques, no bairro Jatobá, para assinar o Decreto nº 063, de 13 de agosto de 2021, que regulamenta o horário de trabalho dos servidores municipais para 40 horas semanais, e ao mesmo tempo acaba a folga semanal das unidades de saúde.
Um dos objetivos dessa medida, segundo Nabor, é manter as unidades de saúde abertas de segunda a sexta, oito horas por dia, sem que haja interrupção dos atendimentos da atenção primária em saúde, que segundo ele, tem sido a maior reclamação dos munícipes.
“Não dá mais pra gente continuar assim, não podemos aceitar a população sofrendo, pagando os nossos salários e a gente vendo a unidade de saúde fechada. Não vamos admitir isso”, disse Nabor Wanderley.
Portanto, conforme o decreto, fica determinado o restabelecimento das cargas horárias em conformidade com as leis que criaram os cargos no âmbito do Município de Patos – PB.
Atendimento odontológico no PA Maria Marques
O prefeito Nabor Wanderley ainda garantiu que, no período da noite, o PA Maria Marques retornará com o atendimento odontológico diário, inclusive aos finais de semana (24 horas).
- O prefeito tem razão em exigir o cumprimento da jornada de quarenta horas, pelos servidores municipais. Quem fez concurso para cumprir a jornada de quarenta horas não tem por que não fazê-lo. Qualquer decisão contrária a isso representa prejuízo para o município e para a comunidade. Para o município por que precisaria de mais funcionários para atender durante as oito horas. E para a comunidade por que não teria atendimento durante as oito horas diárias.
- Quanto à jornada de trinta horas reivindicada pelos enfermeiros, segundo se diz existe uma lei municipal que a teria aprovado, mas tal lei seria claramente inconstitucional, é tanto que os enfermeiros lutam pela aprovação desta jornada no Congresso Nacional o que até agora não conseguiram. E quem tem que decidir sobre jornada de trabalhadores de qualquer categoria é o Congresso Nacional. (LGLM)