“Retaliação ao nome de Francisca Motta”, afirma Corsino Neto sobre ação do Ministério Público, ao citar eleições de 2022
Corsino disse ainda que Improbidade Administrativa não se trata de um crime
(Patos Online)
O advogado Corsino Neto comentou a Ação Civil de Improbidade Administrativa movida pelo Ministério Público da Paraíba, nessa sexta-feira (20), contra os ex-prefeitos de Patos Francisca Motta, Lenildo Morais e Dinaldinho Wanderley, por conta do não recolhimento, no tempo apropriado, de contribuições sociais destinadas à Previdência Social e por não terem declarado, nas Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações a Previdência Social- GFIP’S, a totalidade das remunerações pagas a seus empregados e aos segurados contribuintes individuais
A ação foi assinada pelo Promotor de Justiça José Carlos Patrício, da 4ª vara mista, e uniu os três perfeitos, segundo ele, por se tratar de irregularidades cometidas por todos, de igual modo. Mas o advogado Corsino afirmou, durante a apresentação do programa 60 Minutos, da Rádio Arapuan, que se tratavava de questões políticas, já envolvendo a possível candidatura de Francisca Motta ao cargo de deputada estadual pela Paraíba.
“Ali nada mais é do que o fomento a uma retaliação ao nome que mais cresce nas pesquisas em Patos para deputada estadual, que é Francisca Motta. Só tem um mês que é imputável a Francisca, que é agosto, mas agosto você tem para pagar até 30 de setembro, e Francisca foi afastada no dia 9 de setembro. Para se ajuizar uma ação de improbidade são cinco anos, não cabe mais. É um processo que nasceu e já morreu, em relação a Francisca”, argumentou o advogado.
Corsino disse ainda que Improbidade Administrativa não se trata de um crime, mas sim um ilícito civil, que pode causar problemas de elegibilidade o que, segundo ele, teria motivado a ação do MP-PB. Ele disse que crime leva à cadeia, mas a improbidade não. Corsino falou ainda que esta polêmica envolvendo a ex-prefeita partiu do vereador Jamerson Ferreira, que, segundo advogado, está fazendo oposição de forma ferrenha.
“Quem trouxe essa ação foi o vereador Jamerson. Ele só soltou a bomba nos grupos de WhatsApp e ficou calado. Ele tem se posicionado na oposição de forma muito forte ultimamente”, destacou Corsino.
Nossa opinião
- Não vamos entrar na discussão sobre se se trata de crime ou não. Vamos entrar nas duas outras questões. Não acredito na hipótese aventada por Corsino de que a abertura do processo seja uma retaliação. É função do Ministério Público denunciar os atos ilícitos dos quais tenha conhecimento. Por outro lado, não se conhece pretensão política de qualquer membro do Ministério Público local. Ao tomar conhecimento de qualquer ilícito, dentro de suas prerrogativas, o promotor tem obrigação de denunciar para que a Justiça tome as providências cabíveis. Deixar de fazê-lo seria prevaricação.
- Embora Francisca Motta seja a melhor opção de que o seu grupo político dispõe em Patos, para lançar candidato a deputado estadual, não acredito que algum adversário se atrevesse a fomentar essa discussão, sob pena de terminar por beneficiar Francisca, uma vez que é muito remota a possibilidade de torná-la “ficha suja”.
- Por fim, se Jamerson Ferreira estivesse por trás de qualquer denúncia sobre ato ilícito de que tomou conhecimento, nas administrações atual ou anteriores, estaria na obrigação de levá-la ao conhecimento das autoridades. E ele tem sido um vereador atento e cumpridor daquilo que esperam dele todos os que nele votaram e confiam.
- Acreditamos que se Francisca, Lenildo ou Dinaldinho cometeram algum dos ilícitos que se lhes atribuem, não o teriam feito por má-fé, nem disso tiraram qualquer vantagem pessoal. No que seriam muito “burros”, uma vez que a própria Previdência, tão ciosa das suas receitas, não deixaria o fato passar em vão, principalmente numa prefeitura do porte de Patos, com vultosos recursos a recolher. (LGLM)