Vereador Jamerson Ferreira comenta análise das contas da ex-prefeita Francisca Motta e diz que governaram por ela
O parlamentar disse que lamenta tal situação onde os vereadores terão que analisar uma reprovação do Tribunal de Contas
Nossa opinião
- O que Jamerson Ferreira diz é consabido pela população de Patos. Francisca tem uma história de idoneidade pessoal, com uma atuação politica como. parlamentar sem máculas, além de um trabalho social reconhecido pela população de toda a região. Ao assumir a administração municipal manteve parte da equipe do administrador que a antecedeu. E nem a presença da própria filha na equipe a blindou para evitar por ser envolvida por esta equipe e sancionar atos administrativos agora acoimados de irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado. O tribunal tem competência para fazer esta avaliação e e a gestora terminou por ser acusado das irregularidades que a equipe, por razões desconhecidas terminou por cometer. Um detalhe chama a atenção.na decisão do TCE. Francisca não é acusada de improbidade administrativa, sendo multada em apenas R$ 7.882,17. A única irregularidade reconhecida pelo TCE foi quanto ao não recolhimento de contribuições, cabendo à Receita Federal tomar providências com relação ao assunto. Providências que acreditamos se resumirão a cobrar o débito apurado com as multas e juros correspondentes. Além disso, o TCE determinou que se abrissem processos para apurar se houve algum prejuízo para o municípios nos contratos com a empresa MALTA e se houve alguma irregularidade nas licitações que determinaram a escolha daquela empresa para prestar à Prefeitura de Patos serviços de transporte. Tais situações já deverão ser objeto de processos próprios, se já não o foram. Por, enquanto não há condenação, ao que saibamos, por conta destes dois itens. Por fim o TCE resolveu “RECOMENDAR à Administração Municipal de PATOS, no sentido de não repetir as falhas observadas nos presentes autos, buscando manter estrita observância aos ditames da Constituição Federal e legislação infraconstitucional pertinente à matéria“. A nosso ver, mesmo que a Câmara de Vereadores reprove as contas da ex-prefeita, o que não acreditamos que venha a acontecer, a reprovação das contas não terá o condão de torná-la inelegível, pelo menos por enquanto. (LGLM)