O deputado Ricardo Barbosa comemorou decisão do ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que rejeitou na noite desta quinta-feira (21) o habeas corpus impetrado pelo deputado Cabo Gilberto Silva (PSL) que pedia a suspensão da lei que instituiu o passaporte da vacinação na Paraíba.
O passaporte é imposição de lei de autoria dos deputados Ricardo Barbosa e Adriano Galdino, presidente da Assembleia Legislativa, sancionada pelo governador João Azevedo.
Essa decisão judicial é a prova inequívoca de que a lei paraibana é extremamente oportuna e foi idealizada em defesa da vida. De maneira oposta, o Cabo Gilberto, que recorrentemente atua com proselitismo político e desconhece o bom senso e a empatia, parece não enxergar que o número de mortes pela covid 19 vem sendo significativamente reduzido em razão das vacinas. Age na contramão da ciência e do respeito pelas vidas alheias. A justiça, no entanto, não aceitou os rasos argumentos apresentados”, comentou Barbosa.
Na petição, o líder da oposição afirmou que “as vacinas em uso no Brasil ainda seriam experimentais” e que é “direito do cidadão se recusar tratamento experimental”.
Segundo o ministro, ao examinar casos análogos envolvendo atos normativos editados no contexto da Covid-19, o STJ “já assentou que o habeas corpus não se mostra cabível quando impetrado com a finalidade de obter o controle abstrato da validade das leis e dos atos normativos em tese”.6
Nossa opinião
- Embora concordemos com a, defesa que o deputado Ricardo Barbosa faz da lei que aprovou a exigência do “passaporte da vacina”, chamamos a atenção para um detalhe. A decisão judicial não é definitiva, embora não seja também liminar. Na realidade o juiz não entrou no mérito da questão, apenas considerou que o instrumento apropriado para atacar a questão não era o “habeas corpus”. Por outro lado, chamamos a atenção para outro detalhe: as decisões da Justiça, até agora têm sido no sentido de manter leis e decretos favoráveis ao passaporte, que têm sido atacados pelo país afora. A insatisfação contra o “passaporte” sempre tem tido origem em fontes bolsonaristas, obedecendo a uma orientação do “gabinete do ódio”. Bolsonaro e seus sequazes, continuam a sua campanha negacionistas que certamente receberá um resposta em 2022, dos parentes e amigos dos mais de seiscentos mil mortos pela COVID 19, justamente pela política negacionista deste grupo de inimigos do povo brasileiro. (LGLM)