O poder judiciário, atendendo ação movida pelo Ministério Público Estadual (MPE), determinou a interdição do Matadouro Municipal de Patos. No local estão sendo apontadas irregularidades em espaços de acomodação dos animais que serão abatidos, questões de ordem sanitária e de infraestrutura que devem atender às normas técnicas vigentes.
Informações dão conta que a ação movida pelo Ministério Público Estadual diz respeito a medidas que não foram atendidas desde gestões anteriores e continuaram sem adequação na gestão do prefeito Nabor Wanderley (Republicanos).
As denúncias são de currais inadequados para acomodação dos animais, tratamento dos dejetos, modo de abater animais e outras questões de ordem da infraestrutura.
A reportagem fez contato com o Procurador do Município de Patos, Dr. Alessandro Lacerda. Em nota, o Procurador fez o seguinte relato:
“Procuradoria-Geral do Município de Patos recorre de decisão de juíza da Comarca de Patos que interdita às atividades do matadouro público, em processo que perdura há mais de 20 anos.
Em Decisão Judicial que determina a suspensão imediata das atividades no matadouro público do Município, foi dito que no último relatório de vistoria, do ano de 2020, contido nos autos do processo, não houve qualquer melhoria no ambiente. A decisão da magistrada não levou em consideração diversos aspectos, dentre eles que, no ano passado o matadouro público municipal passou por melhorias corrigindo muitos dos pontos apontados na última inspeção. Foram realizadas melhoras no curral, reservatórios para limpeza, impermeabilização das bancadas e paredes, adequação na câmara fria, etc.
Os reflexos negativos da Decisão Judicial são indiscutíveis e afetarão, sobremaneira, a economia, mas, sobretudo, à saúde pública e a ordem social do Município, uma vez que o número de abates clandestinos aumentará, pois, quando do abate realizado no matadouro público os animais passam por inspeção veterinária para verificar zoonoses nos animais, além de que o abate clandestino não dá condições de higiene a população e não se é respeitado os direitos dos animais.
Destaca a Médica Veterinária, Dra. Milena Áquila: “O matadouro dispõe de três médicos veterinários que executam a inspeção das carnes evitando, assim, que carcaças com doenças zoonóticas sejam destinadas ao comércio local para consumo humano, como a tuberculose que é frequentemente identificada no ato da inspeção, sendo essas carcaças condenadas para evitar que sejam destinadas ao consumo humano, promovendo proteção à saúde dos consumidores. Esse ato, só é possível, quando o médico veterinário está presente, pois é o único profissional capacitado para tal reconhecimento, coisa que não acontecerá com os abates clandestinos. ”
A Prefeitura Municipal através de sua Procuradoria-Geral apresentou recurso e pedido de reconsideração a Magistrada que ainda não analisou o pedido até o presente momento”.