(Angélica Nunes e Laerte Cerqueira, no Jornal da Paraíba, 06/06/2022)
Ao Conversa Política, o secretário voltou a destacar que a medida, caso aprovada pelo Congresso Nacional, deve trazer prejuízo de mais de R$ 1,4 bilhão ao ano para os cofres da Paraíba.
Secretário da Fazenda, Marialvo Laureano. Foto: divulgação/Sefaz-PB
O secretário de Estado da Fazenda, Marialvo Laureano, disse que a proposta do presidente Jair Bolsonaro, que propõe zerar ICMS do diesel e do gás de cozinha e compensar estados pelas perdas, é um “engodo” para enganar a população em período eleitoral.
Para ele, o governo criou essa nova proposta para forçar o Senado a aprovar o Projeto de Lei Complementar que, de fato, traz prejuízos efetivo aos estados.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/22, que torna essenciais os serviços de combustíveis, energia, comunicação e transporte público e limita a cobrança do ICMS em até 17%.
Ele voltou a destacar que a medida, caso aprovada pelo Congresso Nacional, deve trazer prejuízo de mais de R$ 1,4 bilhão ao ano para os cofres da Paraíba. A PLP já foi aprovada na Câmara.
É mais um engodo. Parece brincadeira. O objetivo principal é eleitoreiro ”, afirmou, ao Conversa Política.
Marialvo argumenta que o PLP 18, além da questão eleitoral, vai desestabilizar financeiramente os estados e os grandes municípios. “Esse PL aprovada não vai ressarcir em nada esse valor. Será uma precariedade dos serviços prestados pelo Estado”, acrescentou.
PEC
Na proposta anunciada, ontem (06), o governo quer emplacar uma (PEC) que autorize os estados a zerarem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incidem sobre o óleo diesel e o gás de cozinha (GLP).
A medida teria validade até o dia 31 de dezembro deste ano. Em contrapartida, o governo recompensaria as perdas dos estados. Como vai fazer, ainda não ficou claro.
“Querem pagar com recursos que não têm ainda. Recursos extra orçamentários, que não tem ainda, que ainda vão conseguir. Que provavelmente é da privatização da Eletrobrás. Nós somos a favor da PEC […] desde vamos cancelar o PLP. O PLP 18 é o que vai quebrar literalmente os estados”, condenou.
Marialvo afirmou que os estados estão dispostos a discutir a PEC, com garantias reais de reposição das perdas com o ICMS zerado, mas para os governadores, o Projeto de Lei que está no Senado não pode ser aprovado porque diminui a arrecadação e não prevê nenhuma reposição.
Angélica Nunes
Jornalista formada pela UFPB, com bacharelado em Direito (Unipê). Atua na cobertura política no Jornal da Paraíba, na CBN e nas TVs Cabo Branco e Paraíba.
