STF vira aliado de Lula ao derrubar orçamento secreto e deixa Lira sob pressão (seguido de comentário nosso)

Visto como instrumento de barganha por partidos desse bloco para apoiar Jair Bolsonaro, o orçamento secreto foi revelado pelo Estadão em uma série de reportagens, a partir de maio do ano passado. Ganhou cada vez mais força nos últimos tempos e, após a eleição, foi considerado uma oportunidade de ouro para pôr a faca no pescoço do presidente eleito. Trata-se da nova versão do “é dando que se recebe”, a forma mais explícita de chantagear o Palácio do Planalto.

“Eu não sou pai de santo nem João de Deus”, disse Lira em reunião com líderes de partidos, na noite da última quarta-feira, na residência oficial da Câmara. Na ocasião, o deputado afirmou que, a exemplo de um médico, precisava de “instrumentos” para garantir votos ao governo Lula e aprovar a PEC da Transição no plenário. Por “instrumentos”, leia-se cargos em ministérios para aliados, como Minas e Energia e Saúde, além dos recursos do orçamento secreto.

Em conversa com o presidente eleito, neste domingo, 18, Lira admitiu ter dificuldades para conseguir os 308 votos necessários à aprovação da PEC da Transição. A proposta permite ao Planalto aumentar as despesas em R$ 168 bilhões, por um período de dois anos, com o objetivo de pagar o Bolsa Família e o aumento do salário mínimo.

Mas o que isso tem a ver com o orçamento secreto? Na prática, todas as pontas desta história estão interligadas. Na noite de domingo, 18, por exemplo, o ministro do STF Gilmar Mendes criou uma espécie de vacina contra a revolta do Centrão e, atendendo a um pedido da Rede – partido aliado de Lula –, decidiu que recursos para bancar o Bolsa Família devem ficar fora do teto de gastos.

Com isso, o futuro governo ganha fôlego financeiro para arcar com essas despesas, caso Lira e o Centrão resolvam promover retaliações no plenário da Câmara, diminuindo o valor e o prazo de validade da PEC que dá a Lula uma licença para gastar. Esse seria o troco ao resultado do julgamento do orçamento secreto. Nos bastidores, aliados de Lula dizem que Lira “cobra por corrida”.

O presidente da Câmara fez e fará de tudo para salvar o orçamento secreto. Foi vencido no STF, mas vai tentar encaixar a verba, por meio de emendas de comissão, durante a análise da PEC ou até mesmo do Orçamento da União para 2023.

Em seu voto, o ministro Ricardo Lewandowski disse que “apesar dos esforços, o Congresso não conseguiu se adequar às exigências da Suprema Corte”. Na prática, os magistrados perceberam que nem mesmo o projeto de resolução do Congresso, aprovado às pressas na sexta-feira, 16, para “disciplinar” a distribuição das emendas, impede a captura dos recursos pelas cúpulas da Câmara e do Senado.

Lewandowski é próximo de Lula e sua decisão foi interpretada pelo Centrão como uma interferência do presidente eleito para barrar de vez o orçamento secreto. Como se vê, os próximos dias na capital da República prometem uma queda de braço que pode se estender pelos primeiros meses do governo Lula, com desfecho imprevisível.