Proposta é bandeira política do senador e constava no pacote de quando foi ministro de Bolsonaro
O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) conseguiu as assinaturas para pedir o desarquivamento da proposta que trata de prisão imediata após condenação em segunda instância.
Em 2019, por 6 votos a 5, o STF (Supremo Tribunal Federal) voltou a barrar a prisão de condenados logo após a segunda instância, instrumento defendido pelo ex-ministro da Justiça. A decisão, na ocasião, permitiu a soltura do agora presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A proposta de alterar o Código de Processo Penal para disciplinar a prisão em segunda instância foi desmembrada do pacote anticrime que Moro apresentou quando era ministro de Jair Bolsonaro (PL).
Todas as propostas não apreciadas são arquivadas de uma legislatura para outra. Para destravar o projeto, Moro conseguiu o apoio de 27 senadores —primeira vitória política do senador.
Agora, o requerimento de desarquivamento deve ser votado pelo plenário do Senado, onde precisa de maioria simples.
O projeto chegou a ser aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado no fim de 2019 e aguardava para ser votado no plenário da Casa.
“Agora temos um desafio maior, que é levar o projeto de lei ao plenário e ter aprovação. Mas é preciso estudar o melhor momento político para isso”, afirmou Moro.
Na Câmara foi criada uma comissão especial para debater o assunto, mas o relatório final também não chegou ao plenário.
Recém-empossado deputado federal, o ex-procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol (PR) também tem feito movimentos na Câmara para destravar esse tema na Casa. Ele apresentou um pedido para a criação de uma comissão para discutir a prisão após condenação em segunda instância.
Comentário nosso
Acho dificil o Congresso Nacional aprovar esta proposta que Moro está desenterrando no Senado Federal. Por que? Porque do jeito que a lei é atualmente, só pobre vai para a cadeia. Os ricos gastam dinheiro com todo tipo de recurso judicial e vão conseguindo evitar ser preso até que a pena seja extinta. O pobre quando muito consegue chegar à segunda instância e termina indo para a cadeia, já que jamais terá condições de gastar com advogados para o seu processo chegar à terceira instância. Para os ricos, e os deputados e senadores entre ele, é melhor a lei continuar como está, sem permitir a prisão para os condenados em segunda instância. (LGLM)