(Luiz Gonzaga Lima de Morais, jornalista e advogado, publicado no Notícias da Manhã, da Espinharas FM, em 28/02/2023)
Dois fatos nos últimos dias mostraram que a administração municipal de Patos tem muita conversa e pouca ação. Primeiro foi um acidente que teria provocado a perfuração do olho de um rapazinho de apenas quinze anos de idade. O outro foram os alagamentos da cidade com algumas chuvas de maior intensidade que caíram nos últimos dias na cidade.
O acidente que resultou na perfuração do olho do rapaz já vinha sendo prenunciado há um bom tempo. Várias denúncias feitas nas redes sociais davam conta de que a cidade estava “empestada” de fios dependurados de postes e de redes de internet, ameaçando as pessoas que transitavam pelas ruas, principalmente as que andavam de bicicletas e de motos.
A maioria dos casos, segundo as denúncias, eram fiações de redes de fibra ótica que haviam deixado de ser utilizadas e que permaneciam dependuradas, sem que houvesse uma manutenção ou retirada das redes.
O outro fato é corriqueiro e se deve a presença de lixo nas ruas, além de material para uso da construção civil ou metralhas decorrentes dos serviços da construção civil. Nos dois casos, a culpa maior é da própria população e de algumas empresas de construção civil ou de construtores particulares. Para a metralha, existe uma solução que é a utilização de caçambas para seu acondicionamento e retirada posterior. Para o material de construção a sua colocação nas calçadas ou vias públicas de forma a não permitir que sejam levados pela água da chuva e que não impeçam que as águas corram livremente.
Para o lixo, que seja colocado em vasilhames que impeçam o seu derramamento. Isto aí é a responsabilidade da população no acondicionamento do lixo e da prefeitura que deve fazer o seu regular recolhimento.
Cabia a administração municipal cumprir a sua parte. Recolher o lixo e fiscalizar para que os construtores tivessem todo o cuidado com o material de construção e com os resíduos ou metralha.
Agora ficou patente a falha da fiscalização da administração municipal. Nabor correu para baixar um decreto para a administração municipal fiscalizar a presença de fios dependurados e sem serventia, o que levou o vereador Josmar a denunciar o descaso da prefeitura da tribuna da Câmara.
Por outro lado, o próprio secretário de Serviços Públicos admitiu os alagamentos e culpou a população e construtores pelo entupimento dos bueiros.
Mas, finalmente, a quem cabia fiscalizar tanto um problema como o outro? À administração municipal. E por que isso não era feito?
Por que Nabor correu para mostrar que está tomando providências? Porque sabe que qualquer prejudicado pelos acidentes com a fiação e com os alagamentos pode recorrer à Justiça e pedir que o município o indenize pelos danos sofridos. Se a prefeitura tinha que fiscalizar e punir os responsáveis pelos fios soltos e pelos alagamentos, a prefeitura judicialmente tem que pagar pelas providências que devia tomar e não tomou.
E o Ministério Público também pode acionar a Prefeitura por não estar tomando as providências que era de sua obrigação tomar.