(Luiz Gonzaga Lima de Morais, jornalista e advogado, publicado no Notícias da Manhã, da Espinharas FM, em 25/04/2023)
Os programas do Governo Federal que visam atender os sem terra e os sem teto são dois programas da maior importância para os brasileiros. Mas infelizmente, a nosso ver, estão a precisar de alguns acertos, assim como muitos outros dos programas que se propõem a trazer benefícios para a população.
Isto porque, uma parte considerável da população é “useira e vezeira” em querer deturpar estes programas para tirar proveito através de ilegalidades. Isto também é feito, por exemplo, em programas como “Bolsa-família” e “seguro-desemprego”, só para citar alguns.
No caso do programa destinado aos sem-teto, tem muita gente que participa do programa para adquirir imóveis para especulação e não como uma moradia que originalmente não tinha. Basta você ir a qualquer loteamento destinado a sem-tetos e verificar quantos dos destinatários originais estão morando nas casas ou apartamentos recebidos do governo, seja mediante doação ou mediante financiamento subsidiado.
No caso dos assentamentos da reforma agrária, acontece fenômeno semelhante. Grande parte dos assentados, pelo menos em nossa região, se inscreve no programa só para usufruir das vantagens oferecidas pelo governo. E depois de aproveitar dos benefícios iniciais, vende o seu lote ao primeiro candidato a aquisição e vai entrar na fila para conseguir outro lote em outro assentamento, através de uma pessoa da mesma família.
A nosso ver, tanto num caso como no outro, o governo não deveria doar nem a moradia nem o lote, mas sim dar um direito de posse, de acordo com determinadas exigências e só depois de um certo tempo fazer a doação definitiva e assim mesmo com condições, como por exemplo, o imóvel permanecer na propriamente da própria família que a havia recebido, sem chance de vendê-lo para terceiro. No caso de imóvel financiado com subsídio, anular qualquer financiamento de que fizesse a venda, real ou fictícia, antes do fim do contrato de financiamento.
Outra questão que, a nossa ver, deve ser verificada com mais cuidado no caso dos assentamentos é a qualificação dos escolhidos para receberem os lotes. Tem muita gente, oriunda da zona rural, que mora na periferia das cidades maiores e que não tem mais nenhuma intenção de virar agricultor. A prova é que na própria zona rural de hoje muita gente não quer mais trabalhar na agricultura. Um cidadão desses recebendo um lote, vai vende-lo na primeira oportunidade.
Concordamos com a antipatia das medidas, mas é a única maneira de impedir as fraudes que são feitas por muita gente, com os benefícios dos dois programas.