(Luiz Gonzaga Lima de Morais, jornalista e advogado, publicado no Notícias da Manhã, da Espinharas FM, em 02/05/2023)
Tramita no Congresso Nacional desde 2020 a proposta que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. A hoje chamada Lei das Fake News foi aprovada naquele ano pelo Senado Federal, mas teve a tramitação retardada na Câmara dos Deputados, onde inclusive teve um pedido de tramitação com urgência derrotado o ano passado.
Como muito provavelmente o texto aprovado no Senado será modificado na Câmara, ele deverá retornar ao Senado para uma segunda votação.
O projeto sofre resistência dos dois lados. De um lado resistem a ela as plataformas de internet como Google, Facebook, Whatsapp, as chamadas “big techs”, justamente por que o projeto “regulamenta as redes sociais e impõe sanções a plataformas que não retirarem do ar, em até 24 horas após decisão judicial, conteúdos ilícitos”.
De outro lado resistem contra a nova lei, acusando-a inclusive de ser uma espécie de censura, muitos usuários das redes sociais, porque o “texto prevê a criação de um novo tipo penal, com pena de um a três anos e multa, para quem promover ou financiar a disseminação em massa de mensagens que contenham “fato que se sabe inverídico” e que possa comprometer a “higidez” do processo eleitoral ou causar dano à integridade física.
Se você observar nas redes sociais você vai identificar quem são os maiores inimigos da nova lei. São justamente os bolsonaristas que vivem a divulgar boatos e mentiras (as chamadas “fakes news”). Foram eles que passaram dois anos divulgando mentiras sobre a pandemia e sobre remédios que combateriam a Covid e que na realidade não serviam para nada. Foram eles que combateram a vacina, sem a qual teriam morrido muito mais do que os setecentos mil brasileiros que terminaram morrendo, por não terem sido vacinados a tempo de minimizar o estrago da doença.
Foram os bolsonaristas que passaram quatro anos, divulgando mentiras que interessavam ao Governo de Bolsonaro e a sua reeleição e continuam a divulgar notícias tentando atrapalhar o Governo Lula e encobrir os desmandos de Bolsonaro e seus cupinchas.
“Parte dos políticos de oposição ao governo Lula afirma que o órgão de supervisão da internet poderia praticar censura”, mas esquecem que uma mentira, uma vez divulgada, dificilmente se consegue desmenti-la completamente.
Que a Câmara dos Deputados crie vergonha e aprove a nova lei. Que venha a nova lei das Fake News. Só os mentirosos é que têm o que perder com ela.