(Coordecom Quarta-Feira – 3 de Maio de 2023)
A Prefeitura de Patos, por meio da Secretaria da Receita, informa aos proprietários de casas, prédios, estabelecimentos comerciais que ainda se encontram na escritura pública como terreno, que regularizem o imóvel colocando como área edificada mediante os procedimentos da Prefeitura.
O setor ainda informa que há a lei da regularização fiscal e junto dela as diretrizes, assim como descontos que são concedidos aos contribuintes. Essa lei está em vigência até o mês de agosto deste ano.
“O contribuinte que se interessar pode ir até a sede da secretaria de infraestrutura, até o mês de agosto, apresentar a documentação de regularização que inclusive é uma documentação bem mais simples, ele dá entrada nos procedimentos e os tributos serão lançados com todos os descontos que tem direito e, ao final, o contribuinte terá o seu alvará e o habite-se para realizar o seu registro junto ao cartório”, explicou o fiscal de tributos, Robson Sousa.