(Luiz Gonzaga Lima de Morais, jornalista e advogado, publicado no Notícias da Manhã, da Espinharas FM, em 23/05/2023)
O serviço público nos três níveis, federal, estadual e municipal, se ressentia até 1988 de uma grande instabilidade. A cada mudança de governo mudava-se parte da máquina administrativa para atender aos interesses políticos de quem assumia o poder, principalmente quando era um novo grupo político. Desta maneira a maior parte das funções iam sendo assumidas por pessoas que muitas vezes não tinham o menor preparo para exercer o cargo que assumiam.
A Constituição de 1988, adotou o regime estatutário que passou a exigir o concurso público para qualquer cargo, com exceção dos cargos de confiança. Com isto a máquina administrativa passou a ter mais estabilidade. Aprovado num concurso o candidato, depois de um estágio probatório, passava a ser efetivo e só sairia por aposentadoria ou depois de um processo administrativo, se cometesse alguma irregularidade.
Esta estabilidade, entretanto, gerou aquilo que é o grande problema atual da administração pública. Grande parte dos funcionários, confiados no fato de que ninguém pode mexer com ele, passou a atender mal ou simplesmente não atender. E isto está provocando uma degeneração em grande parte do serviço público em todos os níveis.
Há atividades no serviço público em que esta estabilidade, assim como outras garantias, é imprescindível, sob pena de os profissionais não terem condições de exercer as suas funções. São as chamadas carreiras típicas de Estado: juízes, promotores, diplomatas, policiais e militares, auditores fiscais e outras semelhantes. Sem essas garantias constitucionais os servidores passariam a ser joguetes dos políticos, sujeitos a pressões que impediriam o pleno exercício de suas funções.
Por conta disso, surgiu a necessidade de uma flexibilização da estabilidade para os cargos em que esta estabilidade não é imprescindível. Cargos meramente administrativos ou outros que podem ser tratados como acontece na iniciativa privada, onde o trabalhador pode ser recrutado mediante concurso, ter garantias trabalhistas, mas não ter estabilidade e poder ser dispensado, quando não estiver mais preenchendo as finalidades para as quais foi recrutado.
Governo federal e estaduais já estão iniciando um processo neste sentido, contratando empresas para terceirização dos serviços ou criando empresas públicas, inicialmente nas áreas de saúde e educação onde hospitais estão sendo administrados por estas empresas.
Na área federal criou-se a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) que administra os hospitais universitários e na Paraíba foi criada a Fundação Paraibana de Gestão em Saúde (PB Saúde), que administra o Hospital Metropolitano de Santa Rita e agora vai administrar o Hospital Edson Ramalho.
Voltaremos ao assunto num próximo comentário.