O superintendente explicou ainda que serão necessárias algumas mudanças no sistema do DETRAN para que a lei passe a valer e a STTRANS de fato comece a abordar veículos com licenciamento atrasado. Mas o superintendente esclareceu que a informação de que veículos estão sendo multados pelas câmeras, ele negou e fez correções.
Uma notícia que circula nas redes sociais gerou polêmica e revolta em alguns motoristas de Patos. A informação era de que o sistema de monitoramento com câmeras da Superintendência de Trânsito e Transportes de Patos (STTRANS) iria passar a ser usado para fiscalizar e multar veículos com o licenciamento atrasado.
Sobre essas informações, a reportagem do Blog do Jordan Bezerra conversou com o superintendente, Elucinaldo Laurindo, na tarde desta segunda-feira, dia 31, que negou as informações. Segundo Elucinaldo, não procede que a STTRANS esteja multando pessoas por irregularidades em veículos.
Apesar disso, o superintendente explicou que uma mudança na Lei Federal passa a permitir que órgãos municipais também autuem veículos que estejam compendências, o que antes era de competência excluvisa do governo do estado, através do Detran. Agora, o órgão ligado à prefeitura de Patos terá competência para autuar veículos com dívidas e irregularidades, mas ainda não está em funcionamento.
O superintendente explicou ainda que serão necessárias algumas mudanças no sistema do DETRAN para que a lei passe a valer e a STTRANS de fato comece a abordar veículos com licenciamento atrasado. Mas o superintendente esclareceu que a informação de que veículos estão sendo multados pelas câmeras, ele negou e fez correções.
“Quero tranquilizar a população com relação a isso. O que existe é uma atualização, uma nova regulamentação da legislação federal, onde os órgãos municipais podem autuar, o que antes era de competência exclusiva do estado. A população pode ficar tranquila, nós não estamos fiscalizando veículos atrasados pelo videomonitoramento, até porque é necessário que o Detran atualize o sistema para que possamos fazer lançamentos. E não houve nenhuma atualização”, esclareceu Laurindo. Ainda segundo o superintendente, o órgão agora terá competência de punir condutores que dirijam sob efeito de álcool, dirijam sem habilitação, com licenciamento atrasado, e outros.
Comentário nosso
A lei já está valendo. A STTRANS é que não está aparelhada para aplicá-la, segundo o próprio Superintendente. Acreditamos que a mudança na legislação vai permitir que a STTRANS passe a multar os veículos que estejam trafegando com a documentação atrasada, observados através do videomonitoramento, da mesma maneira que os agentes de trânsito poderão atuar, quando encontrarem estes veículos nas abordagens feitas pessoalmente. Isto vai ser “um Deus nos acuda” para os que têm veículos com documentação atrasada, mas vai fazer justiça aos que mantém os seus veículos em dia! E o detalhe é que o proprietário do veículo multado não pode nem contestar pois o veículo estará devidamente filmado em trânsito e ele não pode alegar que não estava circulando e que foi multado por mera perseguição. (LGLM)