(Jozivan Antero – Polêmica Patos, em 03/08/2023)
O presidente do Sindicato dos Agentes de Trânsito da Paraíba, Fábio Gomes, fez participação por meio de telefone no Jornal Notícias da Manhã, na Rádio Espinharas FM. Nesta quarta-feira, dia 02 de agosto, Fábio se posicionou sobre a exoneração do agente de trânsito Antônio Coelho, que ocupava o cargo de coordenador de educação no trânsito na STtrans, em Patos.
Antônio Coelho foi exonerado do cargo que exercia de forma voluntária após explicar mudanças ocorridas por determinação do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). A Lei Federal 14.599/2023 une as competências para fiscalização e autuação, além outras determinações que autoriza que o sistema de videomonitoramento dos órgãos pode multar veículos com documentação irregular, mesmo sem contato com os condutores.
Fábio Gomes explicou as mudanças ocorridas que estão amparadas também na Lei Federal 9.503, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O CTB é taxativo com relação a fiscalização de trânsito para evitar prevaricação em situações dentro das regras estabelecidas. Antônio Coelho explicou as mudanças e isso pode ter causado desagrado da gestão da Superintendência de Trânsito e Transportes (STtrans) que determinou a exoneração do agente de trânsito.
Antônio Coelho é agente de trânsito de carreira da STtrans, presidente da Associação dos Agentes de Trânsito do Brasil (CTB/Brasil), formado em pedagogia e é co-autor de várias leis nacionais que contribuem com a legislação no país. Coelho é um dos mais respeitados agentes de trânsito do Brasil e a exoneração causou estranheza.
“Lamentar pelo ocorrido aí em Patos…ninguém pode ser exonerado de um cargo por estar falando a verdade”, relatou Fábio Gomes em trecho da entrevista. Ele ainda lamentou a decisão política por parte do prefeito de Patos e fez questionamentos em relação a conduta em relação ao trânsito na cidade que agora dispõe de videomonitoramento.
O superintendente da STtrans, Elucinaldo Laurindo, se posicionou sobre o episódio da exoneração e disse que não está relacionado às informações dadas por Antônio Coelho, mas sim por mudanças já previstas no órgão.
Comentário nosso
Injusta e politiqueira a demissão de Antonio Coelho da função de Coordenador de Educação para o Trânsito da STTRANS. Ele fez um comentário sobre uma novidade da lei que interessa a todo mundo. Não fez nenhum crítica à STTRANS, só explicou a novidade introduzida pela lei. Quem escapar da fiscalização municipal, pode amanhã ser pilhado pela fiscalização estadual ou federal e a culpa será de quem não o educou com relação ao assunto, já que ninguém pode alegar desconhecimento da lei para desobedecê-la. A lei é federal e a STTRANS está obrigada a cumpri-la. Devendo se adequar para exercer na plenitude a sua função. Elucinaldo deveria ter resistido à pressão do prefeito. Deveria entregar o cargo. Antônio Coelho fez o que era correto. Errado está Nabor se induziu Elucinaldo a tomar a decisão de exonerar Antônio Coelho. Os dois estão descumprindo a legislação ao esnobá-la e contrariá-la. Ambos mostraram despreparo para a função pública. Antônio Coelho tentou minimizar a injustiça de sua exoneração, mas não se queimar junto ao chefe e o prefeito, mas a injustiça não se justifica. Elucinaldo está tentando tirar “o dele da seringa”, mas tenho certeza do que sabe o que é prevaricação. E eu ainda conheço muitos bacharéis em Direito que também sabem o que é prevaricação. Só que há interesses políticos envolvidos na questão. Temor de se indispor com centenas, ou talvez milhares, de proprietários de veículos que estão com os emplacamentos atrasados e se sentiram ameaçados com a possibilidade de novas multas, agora com base no videomonitoramento. Mas muitas multas serão lavradas daqui até as eleições, pois os agentes estão obrigados a lavrá-las sob pena de prevaricação. (LGLM)