O total de câmeras corporais em uso contínuo pelas Polícias Militares (PMs) quadruplicou nos últimos dois anos, informou reportagem do Estadão. Um avanço tanto em número de câmeras em operação (quase 28 mil, contra cerca de 6 mil há dois anos) quanto na quantidade de Secretarias Estaduais de Segurança Pública que as adotam – hoje são 11 Estados usando as chamadas bodycams nos uniformes de policiais, dos quais 8 com uso permanente e 3 em fase de testes. A estes se somam 4 Estados em fase de aquisição, enquanto outros 9 estudam adotar a tecnologia. São números auspiciosos sobre a implementação de um programa que tem resultados positivos a apresentar, é ancorado nas melhores evidências nacionais e internacionais e abre um novo horizonte sobre a atividade policial e a ação das forças de segurança – mas, apesar de tudo isso, enfrenta ataques severos por parte de autoridades e corporações.Digam o que disserem seus detratores, essa inovação veio para ficar como valioso instrumento para a segurança pública e a garantia dos direitos dos cidadãos. Mais do que uma tecnologia, é uma política pública utilizada em diversos países – Estados Unidos, Reino Unido e Canadá entre eles – para reduzir o uso indevido da força, melhorar a produtividade, criar mecanismos de gestão, formação e controle da atividade policial e assegurar meios de transparência da ação estatal nessa área. A câmera tende a reduzir a truculência durante as abordagens policiais, contribui para a produção de provas judiciais e para a formação dos agentes públicos e freia a impunidade dos maus policiais, antes protegidos pela ausência de informação detalhada de suas ações.
Os melhores resultados estão na redução da letalidade policial. Em São Paulo, por exemplo, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública e o Unicef, houve queda de 62,7% nos óbitos decorrentes de intervenções policiais entre 2019 e 2022. A adoção das câmeras nos uniformes não foi o único fator, mas certamente contribuiu para reduzir as ocorrências. A pedido do comando da PM paulista, a Fundação Getulio Vargas produziu outro estudo apontando seu efeito direto e chegou a um número eloquente: as câmeras evitaram 104 mortes na região metropolitana em 14 meses analisados. Também reduziram em 57% o número de mortes decorrentes de ações policiais em relação a unidades policiais onde, até aquele momento, não havia a implantação da tecnologia. Essa mesma tendência foi constatada em Santa Catarina.
São evidências nada triviais, mas ao que parece ainda insuficientes para convencer tanto o governador Tarcísio de Freitas quanto o secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, que volta e meia ou minimizam um programa bem-sucedido ou sugerem mudanças para desidratá-lo. O governador chegou a questioná-lo com todas as letras. Os números mencionados acima informam o contrário. E episódios ruidosos como a Operação Escudo, realizada no ano passado, também desabonam o injustificado ceticismo do governador. Com quase 30 mortes em 40 dias, foi a operação policial mais letal do Estado desde o massacre do Carandiru, em 1992, com suspeitas de abuso e de execução sumária por parte da polícia. E ninguém sabe ao certo o que ocorreu porque os policiais não estavam usando as câmeras corporais ou mantinham seus equipamentos desligados.
Ou seja, seu uso é também uma forma de proteger policiais contra falsas acusações. Também assegura a possibilidade de reconhecer boas práticas e reduzir a violência sofrida pelos próprios policiais, além de fortalecer a prova produzida por eles. Eis aí um ponto fundamental: com câmeras em uniformes, população e policiais são beneficiados e protegidos. Diferentemente do que pensam alguns, a medida vai muito além de comprar câmeras e acoplá-las aos uniformes. Há um longo trabalho em infraestrutura, treinamento, convencimento interno das corporações, compartilhamento seguro de evidências e alteração dos currículos na formação policial.
No limite, todos ganham. Ou quase todos. Perde quem acredita em operações espetaculosas, em baixa necessidade de inteligência e investigação e nas ilusões armadas como o caminho mais adequado para enfrentar a violência.