Taxa de desemprego de um dígito é positiva, mas País tem de combater trabalho precário
A taxa de desemprego de 7,8% e a criação de quase 1,5 milhão de empregos formais formam um bom saldo para 2023, mas o mercado de trabalho ainda está longe de uma reativação que caminhe junto com a melhoria da renda e da qualificação. Em primeiro lugar, o 1,484 milhão de vagas com carteira assinada criadas no ano passado é um resultado 26% inferior ao de 2022.O saldo também não chegou aos 2 milhões previstos pelo governo. Melhor seria se o crescimento da formalidade fosse inversamente proporcional à queda do desemprego. Ou até mesmo superior, já que emprego formal, como se sabe, funciona como salvaguarda contra a precarização do trabalho por garantir acesso aos direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Em segundo lugar, apesar de ter descido a um patamar mais próximo ao de 2014 – quando, com taxa de desemprego de 7%, o mercado de trabalho chegou quase ao nível de pleno-emprego –, a taxa do ano passado guarda uma diferença fundamental: o mercado de trabalho ainda não recuperou o mesmo nível de participação. Traduzindo, menos pessoas em idade ativa (pelos critérios do IBGE, acima de 14 anos) participam do mercado.
O desemprego diminuiu não apenas porque mais pessoas conseguiram uma ocupação, formal ou informal, mas porque há menos gente integrando a força de trabalho. Foi um movimento muito claro durante a pandemia, por causa das medidas de isolamento social, que permanece, em parte, porque um contingente expressivo de beneficiários de programas de transferência de renda não retornou ao mercado.
Esse monitoramento comprova que é necessário relativizar os dados. Não são poucos os economistas que atestam que, se o País tivesse retornado ao mesmo nível de participação pré-pandemia, o nível de ocupação atual levaria a taxa de desemprego a oscilar em torno de 10%. Por tudo isso, a manutenção do desemprego em um dígito deve, sim, ser comemorada, mas com a devida ponderação.
Mesmo que o mercado não esteja tão aquecido quanto parecem indicar as estatísticas do IBGE, o resultado geral é, de fato, positivo. Mas um aspecto que merece atenção especial é o da precarização do mercado de trabalho. A reforma trabalhista teve o mérito de facilitar o acesso ao mercado, ao permitir diferentes contratos de trabalho. O aumento na quantidade de microempreendedores individuais (MEIs) talvez seja o exemplo mais típico dessa nova relação.
Mas não haverá reconstrução adequada do mercado de trabalho sem investimentos em sua qualificação. A fórmula, há muito conhecida, está na educação. É o que justifica a campanha permanente pelo desenvolvimento e apoio ao ensino técnico e profissional que este jornal defende. Sem treinamento não há mão de obra qualificada, e sem aprendizado tecnológico não surgem gerações de profissionais especializados.
A queda do desemprego será mais bem celebrada quando vier precedida de medidas que se firmem como uma nova política de qualificação profissional que apoie um crescimento econômico sustentado.
Comentário nosso
Essas taxas de desemprego do governo não são confiáveis. E não é de hoje. Nestas estatísticas só contam as pessoas desempregadas que ainda estão procurando emprego. Se o cidadão empurra uma carrocinha catando lixo, ele não entra na estatística. Quem passa a viver do bolsa-família não consta da estatística como desempregado. E um absurdo criado em governos anteriores cria outra ficção. O contrato intermitente. Este contrato é aquele em que o cidadão está fichado numa firma, mas só trabalha quando o patrão precisa dele, uma vez perdida. Isso pode ser considerado emprego? Mas o cidadão não é considerado desempregado. Outra questão para a qual o Estadão chama a atenção é a falta de qualificação dos trabalhadores. Um trabalhador qualificado tem muito mais chance de conseguir um emprego. O governo devia exigir que todo cidadão desempregado fizesse um curso profissionalizante sob pena de não receber bolsa-família. E, uma vez qualificado constasse de uma lista com prioridade para ser contratado. Ou seja, a empresa só contrataria quem tivesse qualificação. Outra questão. O governo deveria incentivar de todas as formas a criação de empregos. À medida que a empresa contratasse mais empregados poderia ter uma redução de impostos ou ter direito a empréstimos com juros mais baratos. Qualquer coisa que o incentivasse a aumetar o número de empregos. O Governo as vezes cria programas que terminam atrapalhando a empregabilidade. A criação do Micro Empreendedor Individual (MEI) foi muito boa para aumentar a arrecadação do Governo e da Previdência, mas a empresa MEI só pode contratar um empregado. Se contratar mais de um empregado perde o direito de ser MEI. Resultado muitos MEIs contratam um segundo, terceiro ou mais empregados e não assinam as carteiras dos trabalhadores. Encontramos muitas situações destas na fiscalização. (LGLM)