É bem-vinda a intenção do governo de conter as benesses do Poder Judiciário
Dados do Tesouro Nacional mostram que, em 2022, o Brasil gastou R$ 159,7 bilhões com seu sistema de Justiça. Desse total, 82,2% foram destinados a remunerações de magistrados e servidores, incluindo os do Ministério Público.
Com o montante, equivalente a 1,6% do Produto Interno Bruto, lideramos um ranking de dispêndios públicos com tribunais de Justiça entre 53 países para os quais há informações disponíveis, aí incluídos ricos e emergentes. No grupo, a média é de 0,4% do PIB.
Fica clara aí a desproporção dos ganhos do Judiciário ante a realidade brasileira —privilégios com os quais arcam os contribuintes.
Uma das distorções a enfrentar é a forma como se calculam os vencimentos. Uma teia de regras e resoluções do próprio setor beneficia seus profissionais.
Em dezembro de 2023, por exemplo, Dias Toffoli, ministro do Supremo Tribunal Federal, decidiu pela retomada do pagamento do aumento salarial automático de 5% para juízes a cada cinco anos.
Até o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, outrora um crítico dos supersalários, abriu o caminho para diversos penduricalhos em sua primeira sessão à frente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), alegando se tratar de uma equiparação a direitos dos integrantes do Ministério Público.
As manobras têm alcançado também outras carreiras do sistema. De 2019 a 2022, a conversão em dinheiro da licença-prêmio no Ministério Público da União gerou despesas de R$ 439 milhões, segundo estudo da Transparência Brasil.
A partir de dados do IBGE, a Folha mostrou que juízes têm a maior remuneração média entre 427 ocupações. Segundo o CNJ, a despesa média por magistrado foi de R$ 69,8 mil mensais em 2022.
Não se discute que profissionais qualificados com tantas responsabilidades mereçam ser bem pagos. Os valores, no entanto, precisam estar enquadrados de forma clara e transparente nos limites fixados para o serviço público no Brasil, um país já iníquo em demasia.