Fim aos supersalários

By | 12/02/2024 7:17 am

É bem-vinda a intenção do governo de conter as benesses do Poder Judiciário

(Opinião da Folha, em 11/02/2024)

Estátua da Justiça, em frente à sede do Supremo Tribunal Federal, em Brasília (DF) – Lula Marques/Folhapress

Dados do Tesouro Nacional mostram que, em 2022, o Brasil gastou R$ 159,7 bilhões com seu sistema de Justiça. Desse total, 82,2% foram destinados a remunerações de magistrados e servidores, incluindo os do Ministério Público.

Com o montante, equivalente a 1,6% do Produto Interno Bruto, lideramos um ranking de dispêndios públicos com tribunais de Justiça entre 53 países para os quais há informações disponíveis, aí incluídos ricos e emergentes. No grupo, a média é de 0,4% do PIB.

Fica clara aí a desproporção dos ganhos do Judiciário ante a realidade brasileira —privilégios com os quais arcam os contribuintes.

Uma das distorções a enfrentar é a forma como se calculam os vencimentos. Uma teia de regras e resoluções do próprio setor beneficia seus profissionais.

Em dezembro de 2023, por exemplo, Dias Toffoli, ministro do Supremo Tribunal Federal, decidiu pela retomada do pagamento do aumento salarial automático de 5% para juízes a cada cinco anos.

Até o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, outrora um crítico dos supersalários, abriu o caminho para diversos penduricalhos em sua primeira sessão à frente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), alegando se tratar de uma equiparação a direitos dos integrantes do Ministério Público.

As manobras têm alcançado também outras carreiras do sistema. De 2019 a 2022, a conversão em dinheiro da licença-prêmio no Ministério Público da União gerou despesas de R$ 439 milhões, segundo estudo da Transparência Brasil.

A partir de dados do IBGE, a Folha mostrou que juízes têm a maior remuneração média entre 427 ocupações. Segundo o CNJ, a despesa média por magistrado foi de R$ 69,8 mil mensais em 2022.

Não se discute que profissionais qualificados com tantas responsabilidades mereçam ser bem pagos. Os valores, no entanto, precisam estar enquadrados de forma clara e transparente nos limites fixados para o serviço público no Brasil, um país já iníquo em demasia.

editoriais@grupofolha.com.br

Comentário

Category: Blog

About Luiz Gonzaga Lima de Morais

Formado em Jornalismo pelo Universidade Católica de Pernambuco, em 1978, e em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, em 1989. Faz radiojornalismo desde março de 1980, com um programa semanal na Rádio Espinharas FM 97.9 MHz (antiga AM 1400 KHz), na cidade de Patos (PB), a REVISTA DA SEMANA. Manteve, de 2015 a 2017, na TV Sol, canal fechado de televisão na cidade de Patos, que faz parte do conteúdo da televisão por assinatura da Sol TV, o SALA DE CONVERSA, um programa de entrevistas e debates. As entrevistas podem ser vistas no site www.revistadasemana.com, menu SALA DE CONVERSA. Bancário aposentado do Banco do Brasil e Auditor Fiscal do Trabalho aposentado.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *