Equipes do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) cumprem hoje pela manhã mandados de busca e apreensão em duas cidades do sertão da Paraíba, Conceição e Ibiara. A ação mira um suposto esquema de fraudes na limpeza urbana.
A “Operação Antifake” tem por objetivo o combate a fraudes em procedimentos licitatórios, diante da existência de fortes indícios de direcionamento das licitações envolvendo a contratação de empresa para a prestação do serviço de coleta de resíduos sólidos do Município de Conceição; além e de um esquema de corrupção que acarretou o desvio de verbas públicas do Município de Ibiara.
O MP apura a existência de reiterados pagamentos a serviços que não foram efetivamente prestados ou então prestados a menor.
Estão sendo cumpridos 8 mandados judiciais de busca e apreensão, em endereços de 5 investigados e 2 empresas, sendo uma na cidade de Conceição-PB e outra na cidade de Ibiara-PB.
Comentário nosso
O Ministério do Trabalho não fiscaliza outros órgãos públicos como prefeituras e órgãos estaduais, a menos que se tratem de empresas públicas ou de economia mista, cujos servidores são celetistas e como tais objeto de fiscalização. Entretanto atende pedido de diligências do Ministério Público Estadual, do Ministério Público do Trabalho, da Justiça do Trabalho, do Tribunal de Contas do Estado e de órgãos da Presidência da República. Antigamente muitas prefeituras recolhiam o FGTS de seus empregados o que podia ser objeto de fiscalização. Como não pode autuar órgãos públicos, os relatórios eram encaminhados aos órgãos solicitantes das diligências que tomavam as providências que achassem necessárias ou à Polícia Federal, nos casos que parecessem necessário a abertura de um inquérito policial. Vários inquéritos policiais foram abertos pela Polícia Federal, por exemplo, para apuração de fraudes do FGTS cometidas em prefeituras. Há uns cinco anos realizamos várias diligências em prefeituras do interior do Estado para verificar contratos de limpeza pública. Nestas diligências encontramos vários casos de fraudes, como a existência de contratos que não eram cumpridos pelas empresas contratadas, mas por terceiros remunerados pela própria prefeitura. Os relatórios foram encaminhados para os órgãos solicitantes das diligências e não sabemos que encaminhamento tiveram a partir daí. Algumas das empresas contratadas pelas prefeituras chegaram a ser multadas pela fiscalização em caso de manutenção de empregados sem registro, caso muito comum. (LGLM)