Câmara de Patos aprova criação da Ouvidoria Legislativa (com comentário nosso)

By | 14/03/2024 3:34 pm

De acordo com a presidente da casa, vereadora Tide Eduardo (Republicanos), a decisão visa maior transparência entre o cidadão e a Câmara de Patos.

(Wânia Nóbrega, no Portal Patoense, com Assessoria, em 14/03/2024)

A Câmara Municipal de Patos-PB aprovou em votação única nessa terça-feira (12), com 11 votos favoráveis, 02 contra e 01 abstenção, o Projeto de Resolução Nº 001/2024 de autoria da Mesa Diretora, criando a Ouvidoria Legislativa. O Ouvidor, que poderá ser um servidor dos quadros da casa Juvenal Lúcio de Sousa, será responsável por receber, analisar, encaminhar e acompanhar as manifestações da sociedade dirigidas à Câmara.

De acordo com a presidente da casa, vereadora Tide Eduardo (Republicanos), a decisão da mesa diretora de criar a Ouvidoria, foi baseada no entendimento de que a busca por uma relação de maior transparência entre o cidadão e a Câmara de Patos deve prevalecer sempre. “A resolução aprovada por nós faz valer a relevância da transparência completa dos nossos atos e ações perante os munícipes, convidando para exercer o cargo de ouvidor funcionário efetivo do nosso quadro interno, sem que ele receba qualquer tipo de remuneração extraordinária por isso até o final de 2024”, assegurou a parlamentar.

Tide também observa que a existência de Ouvidorias atuando dentro dos órgãos públicos é uma exigência da Lei de Acesso à Informação, cujo cumprimento vem sendo cobrado pelos Tribunais de Conta dos Estados.

Discussão

O vereador Josmá Oliveira (Patriotas) justificou seu posicionamento contrário à matéria, por não acreditar que a Ouvidoria vá de fato corresponder com as críticas e sugestões da população, “além do mais já temos pessoas suficientes e espero que a presidente não faça novas contratações”, declarou o edil.

Declaração de voto

Após a votação da matéria, o vereador Jamerson Ferreira (Podemos), que não votou favorável, fez algumas considerações, dentre essas a de que todo parlamentar pode atuar como ouvidor. “A grande Ouvidoria é a tribuna”, defendeu.

Já o vereador Willa da Farmácia (Pros), concordou, em parte, com o colega Josmá Oliveira, mas ressaltou sua confiança nos membros da mesa de que não farão novas contratações. “E é muito simples saber, pois o SAGRES está ao alcance de todos”, afirmou.

Comentário nosso

Importante a criação desta ouvidoria dentro da Câmara de Vereadores. Vamos ver quem é que será nomeado para exercer o cargo. O ouvidor deve ser um funcionário efetivo, sem vínculo político com qualquer partido, independente, de integridade comprovada, com competência para apurar denúncias ou encaminhá-las aos setores competentes.  O funcionamento desta função vai depender exclusivamente de quem seja comeado para ela. Se for um “puxa-saco” de A ou B, jamais será um bom ouvidor. Ao mesmo tempo, o ouvidor não substituirá os senhores vereadores na função de ouvir denúncias e de apresentá-las na tribuna, nem, se for o caso, tirará dos vereadores a prerrogativa de propor a formação de Comissões Parlamentares de Inquérito. (LGLM)

 

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About Luiz Gonzaga Lima de Morais

Formado em Jornalismo pelo Universidade Católica de Pernambuco, em 1978, e em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, em 1989. Faz radiojornalismo desde março de 1980, com um programa semanal na Rádio Espinharas FM 97.9 MHz (antiga AM 1400 KHz), na cidade de Patos (PB), a REVISTA DA SEMANA. Manteve, de 2015 a 2017, na TV Sol, canal fechado de televisão na cidade de Patos, que faz parte do conteúdo da televisão por assinatura da Sol TV, o SALA DE CONVERSA, um programa de entrevistas e debates. As entrevistas podem ser vistas no site www.revistadasemana.com, menu SALA DE CONVERSA. Bancário aposentado do Banco do Brasil e Auditor Fiscal do Trabalho aposentado.

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