De acordo com a presidente da casa, vereadora Tide Eduardo (Republicanos), a decisão visa maior transparência entre o cidadão e a Câmara de Patos.
A Câmara Municipal de Patos-PB aprovou em votação única nessa terça-feira (12), com 11 votos favoráveis, 02 contra e 01 abstenção, o Projeto de Resolução Nº 001/2024 de autoria da Mesa Diretora, criando a Ouvidoria Legislativa. O Ouvidor, que poderá ser um servidor dos quadros da casa Juvenal Lúcio de Sousa, será responsável por receber, analisar, encaminhar e acompanhar as manifestações da sociedade dirigidas à Câmara.
De acordo com a presidente da casa, vereadora Tide Eduardo (Republicanos), a decisão da mesa diretora de criar a Ouvidoria, foi baseada no entendimento de que a busca por uma relação de maior transparência entre o cidadão e a Câmara de Patos deve prevalecer sempre. “A resolução aprovada por nós faz valer a relevância da transparência completa dos nossos atos e ações perante os munícipes, convidando para exercer o cargo de ouvidor funcionário efetivo do nosso quadro interno, sem que ele receba qualquer tipo de remuneração extraordinária por isso até o final de 2024”, assegurou a parlamentar.
Tide também observa que a existência de Ouvidorias atuando dentro dos órgãos públicos é uma exigência da Lei de Acesso à Informação, cujo cumprimento vem sendo cobrado pelos Tribunais de Conta dos Estados.
Discussão
O vereador Josmá Oliveira (Patriotas) justificou seu posicionamento contrário à matéria, por não acreditar que a Ouvidoria vá de fato corresponder com as críticas e sugestões da população, “além do mais já temos pessoas suficientes e espero que a presidente não faça novas contratações”, declarou o edil.
Declaração de voto
Após a votação da matéria, o vereador Jamerson Ferreira (Podemos), que não votou favorável, fez algumas considerações, dentre essas a de que todo parlamentar pode atuar como ouvidor. “A grande Ouvidoria é a tribuna”, defendeu.
Já o vereador Willa da Farmácia (Pros), concordou, em parte, com o colega Josmá Oliveira, mas ressaltou sua confiança nos membros da mesa de que não farão novas contratações. “E é muito simples saber, pois o SAGRES está ao alcance de todos”, afirmou.
Comentário nosso
Importante a criação desta ouvidoria dentro da Câmara de Vereadores. Vamos ver quem é que será nomeado para exercer o cargo. O ouvidor deve ser um funcionário efetivo, sem vínculo político com qualquer partido, independente, de integridade comprovada, com competência para apurar denúncias ou encaminhá-las aos setores competentes. O funcionamento desta função vai depender exclusivamente de quem seja comeado para ela. Se for um “puxa-saco” de A ou B, jamais será um bom ouvidor. Ao mesmo tempo, o ouvidor não substituirá os senhores vereadores na função de ouvir denúncias e de apresentá-las na tribuna, nem, se for o caso, tirará dos vereadores a prerrogativa de propor a formação de Comissões Parlamentares de Inquérito. (LGLM)