A segurança pública precisa da União (com comentário nosso)

By | 22/03/2024 7:05 am
Imagem ex-librisHá muito as pesquisas apontam que a segurança pública é a maior prioridade dos brasileiros e nos últimos anos a preocupação com a criminalidade só aumentou. É consequente: o Brasil detém 3% da população do planeta e concentra cerca de 14% de seus homicídios. O fracasso em garantir o direito fundamental do qual dependem todos os outros, o direito à vida, é o maior sinal da falência do Estado brasileiro. Se faltam garantias à integridade física e patrimonial dos cidadãos, não há como desfrutarem e aprimorarem plenamente a cidadania.

Paradoxalmente, a Constituição “Cidadã”, que concorre para o título de a mais prolixa do mundo, foi notavelmente lacônica ao tratar da segurança pública, reservando 1 – apenas 1 – de seus 250 artigos ao tema. Em outras áreas sociais – como saúde, assistência social ou educação – a lógica da universalização embasou a regulação e prestação de serviços, a partilha de responsabilidades e as diretrizes para uma atuação cooperativa entre os entes do Estado. O expoente mais vistoso desta lógica foi a criação do Sistema Único de Saúde (SUS).

Já na segurança não houve inovações. Desde a primeira Constituição, em 1824, até a sétima, nunca houve atribuição de competências constitucionais à União na área de segurança. O Brasil nunca teve um sistema ou uma política nacional de segurança pública.

Essa acefalia é tanto mais gritante e mortífera numa época em que a hidra do crime organizado se nacionaliza e se internacionaliza aceleradamente, infiltrando-se e capilarizando-se com crescente sofisticação no mercado e no Estado, e dominando territórios onde instauram “Estados paralelos” (como nas favelas) ou “ecossistemas do crime” (como na Amazônia).

“No Brasil, construiu-se uma narrativa eficaz de que isso é um problema dos Estados, porque vemos muito a segurança pública como sinônimo de polícia”, disse em entrevista ao Estado a pesquisadora de segurança da FGV Joana Monteiro. “O que tem de mudar é uma pressão pública para dizer que isso não é só um problema dos Estados. Quem deve liderar, certamente, a iniciativa de desenhar a segurança pública do Brasil é o governo federal.”

Entre as prioridades apontadas por Monteiro para a União estão uma arquitetura de distribuição de responsabilidades e sua estrutura de governança; a estruturação de um sistema de inteligência; a unificação da compilação e compartilhamento de dados; e investimentos em capacidade investigativa. Este último aspecto é especialmente relevante para reverter o baixo índice de elucidação de delitos e para combater o crime organizado, em particular para desbaratar os circuitos financeiros que oxigenam o monstro.

Em 2018, o governo Temer criou o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), justamente com o objetivo de materializar essas prioridades, articulando e integrando as ações dos órgãos de segurança do País, desde a prevenção à repressão, dos sistemas de inteligência aos sistemas prisionais.

Mas o Susp nunca saiu do papel. O presidente Jair Bolsonaro jacta-se de ser um campeão do combate ao crime, mas sua única política pública consistente foi a rigor uma antipolítica – armar cidadãos para que façam justiça com as próprias mãos – e seu maior resultado foi contraproducente – armar os bandidos. O presidente Lula padece da miopia ideológica da esquerda, e trata a criminalidade como mera externalidade negativa da desigualdade social. Segundo essa lógica, basta o Estado cuidar da educação e da saúde e a violência se resolverá num passe de mágica. Não surpreende que os planos fabricados por seu Ministério da Justiça sejam meras cartas de intenções genéricas. Tampouco surpreende que a segurança pública seja o setor mais mal avaliado de sua gestão. O arcabouço do Susp está à mão. Mas é pouco provável que Lula invista numa solução engendrada pelo “golpista” Michel Temer.

Eis o estado da questão: o crime organizado se organiza cada dia mais, enquanto a União segue complacentemente desorganizada. A população range os dentes sentada sobre um barril de pólvora, mas seu Estado dorme e ronca deitado em berço esplêndido.

Comentário nosso

Este é talvez um dos problemas mais sérios do país. Eu converso muito com motoristas de aplicativos em João Pessoa, entre os quais encontro muitos cariocas, paulistas, gaúchos, brasilienses, cearenses e pernambucanos. A maioria deles alega a questão da violência em suas cidades como motivo para terem vindo morar na capital da Paraíba. Embora para nós moradores de João Pessoa, a questão da violência já comece a preocupar. Se aqui está assim, avaliem as cidades de onde está vindo tanta gente, atraída pela nossa segurança? Já está na hora de o Governo Federal assumir o comando do combate à violência, principalmente o combate ao crime organizado e, com mais rigor, à sua atividade principal que é o tráfico e distribuição de drogas.  O pessoal das facções é irrecuperável. Têm que ser tratados como tal e combatidos da forma mais drástica possível. (LGLM)

Comentário

Category: Destaques

About Luiz Gonzaga Lima de Morais

Formado em Jornalismo pelo Universidade Católica de Pernambuco, em 1978, e em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, em 1989. Faz radiojornalismo desde março de 1980, com um programa semanal na Rádio Espinharas FM 97.9 MHz (antiga AM 1400 KHz), na cidade de Patos (PB), a REVISTA DA SEMANA. Manteve, de 2015 a 2017, na TV Sol, canal fechado de televisão na cidade de Patos, que faz parte do conteúdo da televisão por assinatura da Sol TV, o SALA DE CONVERSA, um programa de entrevistas e debates. As entrevistas podem ser vistas no site www.revistadasemana.com, menu SALA DE CONVERSA. Bancário aposentado do Banco do Brasil e Auditor Fiscal do Trabalho aposentado.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *