STF forma maioria para ampliar foro privilegiado; Mendonça pede vista (confira comentário nosso)

By | 12/04/2024 7:26 am

Processo pretende permitir que autoridades sejam investigadas pela Corte mesmo após deixarem o cargo

(Redação do Estadão, em 12/04/2024)

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta sexta-feira, 12, para determinar a ampliação do foro privilegiado mesmo após autoridades deixarem o cargo, permitindo que deputados, senadores, ministros e outras autoridades sejam investigadas pela Corte em crimes praticados no exercício ou que tenham relação com o cargo. O julgamento foi suspenso em seguida devido a novo pedido de vista do ministro André Mendonça.

O julgamento já havia sido suspenso no final de março pelo ministro Luís Roberto Barroso para um pedido de vista, o placar foi pausado em cinco votos favoráveis. A retomada do caso, nesta sexta-feira, pelo mesmo fechou maioria com seis votos.

 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes participa virtualmente da sessão plenária da corte na tarde de quarta-feira, 10 de abril de 2024.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes participa virtualmente da sessão plenária da corte na tarde de quarta-feira, 10 de abril de 2024.  Foto: WILTON JUNIOR/ESTADÃO

Até o momento, já votaram os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Dias Toffoli, que haviam acompanhado o relator Gilmar Mendes antes do primeiro pedido de vista, e também Alexandre de Moraes, que mesmo com a suspensão antecipou seu voto para acompanhar o voto de Gilmar.

O restante dos ministros tem até o 19 de abril para registrarem os votos no sistema. Ainda faltam os ministros Edson Fachin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Nunes Marques.

Entenda o que é votado no Supremo

Em 2018, após um ano de debates e diversas interrupções no julgamento, o STF decidiu que estava na hora de restringir o alcance do chamado foro por prerrogativa de função, conhecido como foro privilegiado. Desde então, inquéritos e processos criminais envolvendo autoridades como deputados e senadores só precisam começar e terminar no STF se tiverem relação com o exercício do mandato.

Agora, o ministro Gilmar Mendes – relator do caso – propôs que, quando se tratar de crimes funcionais, o foro deve ser mantido, mesmo após a saída das funções. O decano do STF defendeu que, no fim do mandato, o investigado deve perder o foro se os crimes foram praticados antes de assumir o cargo ou não possuírem relação com o exercício da função.

O que há por trás da votação e quais casos seriam afetados?

O pano de fundo do atual julgamento é um habeas corpus do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). Ele é réu em uma ação penal na Justiça Federal do Distrito Federal por suspeita operar um esquema de “rachadinha” quando exercia a função de deputado federal. A defesa nega as acusações e diz que o processo deveria tramitar no Supremo, porque desde então ele exerce cargos com prerrogativa de foro.

Nesse caso, a nova regra valeria para casos de renúncia, não reeleição, cassação, entre outros.

E também há o caso do ex-presidente Jair Bolsonaro, que após deixar a Presidência em 2022, perdeu automaticamente o direito ao foro privilegiado. A mudança da prerrogativa pela Corte pode fazer com que processos contra o ex-presidente que tramitam em instâncias inferiores sejam julgados no STF, além de assegurar que atuais investigações no Supremo sejam questionadas por estarem na esfera errada do Judiciário. Temas como a falsificação do cartão de vacina, por exemplo, não estão relacionados ao exercício do seu mandato.

Comentário nosso

Nomeado por Bolsonaro, não será novidade se o ministro Mendonça votar contra. Assim como deve votar contra o ministro Nunes Marques, que também foi nomeado por Bolsonaro. O Pedido de Vistas de Mendonça provavelmente foi para chamar a atenção para o seu voto. A decisão entretanto já está praticamente aprovada, pois já tem os votos suficientes para isso.  E deverá prejudicar os interesses de Bolsonaro, pois manterá vários projetos contra ele no Supremo Tribunal Federal.  Motivo esse pelo qual os ministros bolsonaristas votarão contra, mesmo sabendo que o seu voto não terá nenhuma influência na votação. (LGLM)

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Category: Nacionais

About Luiz Gonzaga Lima de Morais

Formado em Jornalismo pelo Universidade Católica de Pernambuco, em 1978, e em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, em 1989. Faz radiojornalismo desde março de 1980, com um programa semanal na Rádio Espinharas FM 97.9 MHz (antiga AM 1400 KHz), na cidade de Patos (PB), a REVISTA DA SEMANA. Manteve, de 2015 a 2017, na TV Sol, canal fechado de televisão na cidade de Patos, que faz parte do conteúdo da televisão por assinatura da Sol TV, o SALA DE CONVERSA, um programa de entrevistas e debates. As entrevistas podem ser vistas no site www.revistadasemana.com, menu SALA DE CONVERSA. Bancário aposentado do Banco do Brasil e Auditor Fiscal do Trabalho aposentado.

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