Reforma tributária prevê alíquota reduzida para profissionais liberais de 18 áreas (confirma comentário nosso)

By | 25/04/2024 10:01 am

Estão na lista administradores, advogados, economistas e engenheiros

 

Eduardo Cucolo, na Folha, em 24/04/2024)

proposta do governo de regulamentação da reforma tributária propõe redução em 30% das alíquotas do IBS e da CBS sobre a prestação de serviços de 18 profissões regulamentadas de natureza científica, literária ou artística.

Estão na lista administradores, advogados, economistas e engenheiros, entre outros (veja abaixo).

Sala de reunião em sede da seccional paulista da OAB – Rubens Cavallari – 14.ago.23/Folhapress

Considerando a alíquota média de 26,5% projetada para os novos tributos, os serviços desses profissionais seriam tributados em 18,6%.

Para quem presta serviço como pessoa jurídica, há uma lista de condições a serem cumpridas. Entre elas, estar submetido à fiscalização de conselho profissional e não ter como sócio outra pessoa jurídica, nem ser sócio de outra empresa.

“A redução de alíquotas aplica-se a pessoas físicas ou jurídicas que atendam a determinados requisitos, definidos com o propósito de assegurar a vinculação direta entre os serviços prestados e a habilitação profissional dos prestadores desses serviços”, diz o governo na justificativa do projeto.

As 18 profissões selecionadas:

  1. administradores
  2. advogados
  3. arquitetos e urbanistas
  4. assistentes sociais
  5. bibliotecários
  6. biólogos
  7. contabilistas
  8. economistas
  9. economistas domésticos
  10. profissionais de educação física
  11. engenheiros e agrônomos
  12. estatísticos
  13. médicos veterinários e zootecnistas
  14. museólogos
  15. químicos
  16. profissionais de relações públicas
  17. técnicos industria
  18. técnicos agrícolas

Comentário nosso

O Governo está correndo atrás do prejuízo. Tentando criar amarrações para obrigar os profissionais liberais a pagarem Imposto de Renda. A maioria dos profissionais liberais não paga quase nada de Imposto de Renda. Principalmente porque eles só pagam imposto se tiverem dado o recibo que o cliente na Declaração do seu Imposto de Rena vai declarar como tendo pago àquele profissional. Quantas vezes você já pediu um recibo a um médico, a um dentista ou a um advogado? Em Recife, algumas vezes que fiz consulta com médico que não atendia pela CASSI, quando pedi o recibo, a atendente foi logo me dizendo que com recibo a consulta era mais cara. Algumas quando a gente perguntava quanto era a consulta já iam perguntando: “Com recibo ou sem recibo”.  Dentistas quando vão fazer um tratamento, se o pagamento for a vista e a dinheiro e sem recibo, cobra um preço. Se for com cartão, que é rastreado pela Receita, ele cobra um valor maior. (LGLM)

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Category: Nacionais

About Luiz Gonzaga Lima de Morais

Formado em Jornalismo pelo Universidade Católica de Pernambuco, em 1978, e em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, em 1989. Faz radiojornalismo desde março de 1980, com um programa semanal na Rádio Espinharas FM 97.9 MHz (antiga AM 1400 KHz), na cidade de Patos (PB), a REVISTA DA SEMANA. Manteve, de 2015 a 2017, na TV Sol, canal fechado de televisão na cidade de Patos, que faz parte do conteúdo da televisão por assinatura da Sol TV, o SALA DE CONVERSA, um programa de entrevistas e debates. As entrevistas podem ser vistas no site www.revistadasemana.com, menu SALA DE CONVERSA. Bancário aposentado do Banco do Brasil e Auditor Fiscal do Trabalho aposentado.

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