Estão na lista administradores, advogados, economistas e engenheiros
A proposta do governo de regulamentação da reforma tributária propõe redução em 30% das alíquotas do IBS e da CBS sobre a prestação de serviços de 18 profissões regulamentadas de natureza científica, literária ou artística.
Estão na lista administradores, advogados, economistas e engenheiros, entre outros (veja abaixo).
Considerando a alíquota média de 26,5% projetada para os novos tributos, os serviços desses profissionais seriam tributados em 18,6%.
Para quem presta serviço como pessoa jurídica, há uma lista de condições a serem cumpridas. Entre elas, estar submetido à fiscalização de conselho profissional e não ter como sócio outra pessoa jurídica, nem ser sócio de outra empresa.
“A redução de alíquotas aplica-se a pessoas físicas ou jurídicas que atendam a determinados requisitos, definidos com o propósito de assegurar a vinculação direta entre os serviços prestados e a habilitação profissional dos prestadores desses serviços”, diz o governo na justificativa do projeto.
As 18 profissões selecionadas:
- administradores
- advogados
- arquitetos e urbanistas
- assistentes sociais
- bibliotecários
- biólogos
- contabilistas
- economistas
- economistas domésticos
- profissionais de educação física
- engenheiros e agrônomos
- estatísticos
- médicos veterinários e zootecnistas
- museólogos
- químicos
- profissionais de relações públicas
- técnicos industria
- técnicos agrícolas
Comentário nosso
O Governo está correndo atrás do prejuízo. Tentando criar amarrações para obrigar os profissionais liberais a pagarem Imposto de Renda. A maioria dos profissionais liberais não paga quase nada de Imposto de Renda. Principalmente porque eles só pagam imposto se tiverem dado o recibo que o cliente na Declaração do seu Imposto de Rena vai declarar como tendo pago àquele profissional. Quantas vezes você já pediu um recibo a um médico, a um dentista ou a um advogado? Em Recife, algumas vezes que fiz consulta com médico que não atendia pela CASSI, quando pedi o recibo, a atendente foi logo me dizendo que com recibo a consulta era mais cara. Algumas quando a gente perguntava quanto era a consulta já iam perguntando: “Com recibo ou sem recibo”. Dentistas quando vão fazer um tratamento, se o pagamento for a vista e a dinheiro e sem recibo, cobra um preço. Se for com cartão, que é rastreado pela Receita, ele cobra um valor maior. (LGLM)