A matemática da filantropia do INSS (Vale a pena ler, é importante. Estão roubando a sua aposentadoria)

By | 30/04/2024 12:04 pm

Não chegou a hora de hospitais e universidades pagarem a contribuição previdenciária?

(Rômulo Saraiva, Advogado especialista em Previdência Social, é professor, autor do livro Fraude nos Fundos de Pensão e mestre em Direito Previdenciário pela PUC-SP, na Folha, em 30/04/2024)

 

Rômulo Saraiva

Com o nome de instituição de caridade ou entidade beneficente, redes gigantes de hospitais ou de universidades particulares há décadas são indiretamente financiados às custas da Previdência Social.

No Brasil, o setor filantrópico é formado por 27 mil instituições, composta por hospitais, ambulatórios, escolas, universidades, centros de acolhimento, lares de idosos e associações de defesa de direitos sociais.

Em tempos que se reclama tanto do equilíbrio financeiro e atuarial da Previdência e aumento da dívida pública, será que não chegou a hora de rever a política de isenção da contribuição previdenciária? Não seria mais inteligente receber os valores da contribuição previdenciária, ainda que pagando excepcionalmente por eventual serviço utilizado pela população no hospital ou universidade? Até porque temos universidades federais que têm cota para as minorias, bem como a rede do Sistema Único de Saúde que atende gratuitamente a maioria da população carente.

Zanone Fraissat/Folhapress

Em 2019, na última reforma da Previdência, o assunto fazia parte do pacote de mudanças, mas terminou sendo segregado e agora caiu no ostracismo da PEC Paralela, que não saiu do papel. Continua hibernando nas prateleiras do Congresso Nacional. O lobby dos maiores hospitais e universidades do país é muito forte para que esse assunto continue inerte.

Na época, o então senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) precificou em seu relatório do impacto fiscal que a Previdência deixa de arrecadar R$ 120 bilhões, conforme informações da Agência Senado. “Não temos clareza sobre por que faculdades destinadas à elite da elite; hospitais que pagam salários de seis dígitos; ou bem-sucedidos produtores rurais não devem pagar o INSS de seus funcionários. A lógica aqui é simples: se eles não estão pagando, alguém está”, pontuou Tasso em seu relatório.

Por outro lado, o Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (Fonif) defende, na pesquisa “A contrapartida do setor filantrópico no Brasil”, que a imunidade tributária de instituições filantrópicas retorna quase dez vezes mais benefícios para a sociedade, com bolsas de estudo, vagas na assistência social e procedimentos hospitalares.

Apesar dessa pesquisa, feita pelo próprio Fonif, a Previdência Social não torna público o número do que ela deixa de arrecadar para os cofres previdenciários. É um assunto praticamente intocado.

Ao longo das décadas, a arrecadação previdenciária vem sofrendo prolongados abalos, cujo principal algoz é o próprio governo quando resolve renovar a desoneração da folha de pagamento ou mesmo não revendo as isenções previdenciárias dos grandes hospitais e das universidades particulares.

Não existe almoço grátis. Se os grandes hospitais e universidades não pagam a contribuição destinada ao custeio do INSS, alguém vai pagar por isso. Quem tem assumido a conta da filantropia tem sido o trabalhador na hora de se aposentar.

Ela é concretizada nas sucessivas reformas previdenciárias que buscam o equilíbrio financeiro, já que parte significativa da arrecadação previdenciária não é custeada por hospitais e universidades particulares.

O resultado dessa matemática da filantropia são milhares de trabalhadores pagarem, cada um um pouquinho por essa conta, ao precisarem contribuir por mais tempo para se aposentar ou terem o benefício reduzido drasticamente em função das novidades da última reforma previdenciária.

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About Luiz Gonzaga Lima de Morais

Formado em Jornalismo pelo Universidade Católica de Pernambuco, em 1978, e em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, em 1989. Faz radiojornalismo desde março de 1980, com um programa semanal na Rádio Espinharas FM 97.9 MHz (antiga AM 1400 KHz), na cidade de Patos (PB), a REVISTA DA SEMANA. Manteve, de 2015 a 2017, na TV Sol, canal fechado de televisão na cidade de Patos, que faz parte do conteúdo da televisão por assinatura da Sol TV, o SALA DE CONVERSA, um programa de entrevistas e debates. As entrevistas podem ser vistas no site www.revistadasemana.com, menu SALA DE CONVERSA. Bancário aposentado do Banco do Brasil e Auditor Fiscal do Trabalho aposentado.

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