(Blog do Negreiros, comn Revista Oeste, em 20/12/2024)
Uma pesquisa inédita divulgada nesta quinta-feira, 19, pelo Movimento Pessoas à Frente revela que as despesas acima do teto constitucional, os chamados “penduricalhos”, sobre os supersalários do funcionalismo público custaram ao pagador de impostos mais de R$ 11,1 bilhões em 2023.
Intitulado “Além do teto: análise e contribuições para o fim dos supersalários”, o estudo analisou os valores dos contracheques dos membros do Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A avaliação constatou que 42,5 mil pessoas ganham acima do teto de R$ 44 mil por mês, salário atual de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Entenda os ‘penduricalhos’ nos salários
Esses penduricalhos incluem benefícios não considerados salários, como auxílios para creche, alimentação, saúde, livros e vestuário, além de quinquênios e bônus por produtividade.
O economista Carazza, pesquisador e professor da Fundação Dom Cabral, liderou a pesquisa. Ele tomou como base dados do Portal de Transparência do Executivo Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Os dados mostram que 93% dos juízes e 91,5% dos integrantes do Ministério Público recebem acima do teto salarial. No Executivo Federal, apenas 0,14% dos servidores, incluindo civis e militares, ultrapassam o limite permitido. Na Câmara dos Deputados, 0,7% dos servidores superam o teto.
Na tarde de ontem, foi votada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 31/2007. A proposta trata do corte de gastos, mas permite a manutenção dos benefícios adicionais, os chamados “penduricalhos”.
Concentração de supersalários
Com menos de 40 mil integrantes, o Judiciário e o Ministério Público concentram 70% dos salários elevados. Dos 42,5 mil que ganham acima de R$ 44 mil mensais, 28.780 pertencem a esses dois órgãos. De um total de 1 milhão de servidores do Executivo, 13.568 recebem penduricalhos que superam o limite constitucional.
Carazza destacou que os valores de R$ 11,1 bilhões podem estar subestimados, por causa da falta de dados abertos mais amplos. “Apesar de significativa, é apenas uma amostra de todo o universo”, afirma.
Os maiores gastos incluem R$ 1 bilhão para indenizações por férias não gozadas na magistratura e R$ 464,2 milhões no Ministério Público.
Impactos financeiros dos benefícios
Além disso, gratificações por exercício cumulativo de ofícios custaram R$ 788,9 milhões no Judiciário e R$ 508,7 milhões no Ministério Público. Pagamentos retroativos chegaram a R$ 2 bilhões e R$ 1,1 bilhão, respectivamente.
No momento, tramita no Senado o Projeto de Lei 2.721, de 2021, que consiste em uma atualização de um anterior, de 2016, e sugere 32 exceções ao teto salarial. Carazza calcula que quatro dessas exceções podem gerar impacto de R$ 3,4 bilhões, incluindo o pagamento em dobro do adicional de um terço de férias.
Comentário nosso – Nada contra se pagar a ministros de tribunais, juízes, parlamentares, auditores e outras autoridades, um bom salário para evitar que se vendam, embora estes altos salários tenham que ter um teto. Mas há excesso de penduricalhos que tornam a remuneração de muitos deles, simplesmente imoral. Por isso, deve haver na legislação um freio para impedir estes excessos. (LGLM)