Plenário da Câmara pode votar na terça PEC que reduz maioridade penal
(Agência Câmara) A proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos, homicídio e roubo qualificado é o destaque da pauta do Plenário da Câmara dos Deputados a partir de terça-feira (30). Entre os crimes classificados como hediondos estão estupro, latrocínio e homicídio qualificado (quando há agravantes)… Read More »