O Diário Oficial do Município de Patos, de quarta-feira, 11 de janeiro de 2017, traz um Edital de Chamada Pública de nº 001/2017, em que a Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTRANS) convoca todos os concessionários de serviço público táxi, transporte alternativo e moto táxi para regularização de situação cadastral junto a essa Autarquia de Trânsito, de acordo com a legislação federal, estadual e municipal. Todos os concessionários desses serviços devem comparecer à STTRANS, na rua Horácio Nóbrega, s/n, no bairro do Belo Horizonte. Os concessionários de serviços de táxis e de transporte alternativo devem comparecer até o dia 31 de janeiro de 2017 e os concessionários do serviço de mototáxi até dia 28 de fevereiro, durante o horário das 08h00 até as 14h00. Na ocasião devem ser apresentados os seguintes documentos:
I-Cópia do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo);
II-CNH (Carteira Nacional de Habilitação);
III-Comprovante de Residência;
IV-Contrato de Arrendamento (Se necessário);
Os veículos deverão obrigatoriamente passar por vistoria realizada pela Superintendência de Trânsito.
Decorrido o prazo estabelecido, citado anteriormente, para renovação do alvará de taxista e transporte alternativo, e não havendo o comparecimento dos concessionários QUE NÃO RENOVARAM SEUS ALVARÁS, será imediata e automaticamente revogado o referido alvará, de forma a evitar o exercício de atividade profissional irregular por taxistas e transportes alternativos. (LGLM)