Casos envolvem supostas irregularidades no setor de Portos, relação com a JBS e organização criminosa formada pelo MDB
(Matheus Teixeira e Márcio Falcão, no JOTA)
O Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou as três denúncias oferecidas pela Procuradoria-Geral da República contra o ex-presidente Michel Temer à primeira instância.
As decisões são dos ministros Roberto Barroso, relator da acusação contra o emedebista por suposto esquema na edição do decreto dos Portos, e de Edson Fachin, responsável pelas denúncias sobre a relação com a JBS e sobre suposta organização criminosa formada por integrantes do MDB, além das suspeitas envolvendo tratativas com a Odebrecht.
Ambos os magistrados levaram em consideração o fato de ter encerrado o mandato de Temer, o que afasta a competência do STF para julgar os casos.
Além de ter encaminhado o processo à 10ª Vara Federal do DF, Barroso ainda determinou a instauração de mais cinco inquéritos em varas de São Paulo e do Rio de Janeiro a fim de apurar ações relacionadas à edição do decreto cometidas nesses locais. Esses casos atingem a filha do presidente, Maristela, e seus aliados, como o coronel João Baptista Lima Filho.
Segundo a chefe do Ministério Público Federal, as apurações revelaram que o emedebista e pessoas próximas ocultaram só no esquema de Portos R$ 32 milhões. A denúncia por corrupção e lavagem de dinheiro chegou ao Supremo no dia 19 de dezembro, último dia antes do recesso do tribunal.
A denúncia sobre este episódio foi oferecida no último dia do ano Judiciário de 2018 e sequer foi encaminhado para análise do Congresso Nacional.
Já as outras duas tiveram andamento barrado quando foram apresentadas porque foram barrados na Câmara dos Deputados, uma vez que a Constituição exige aprovação de maioria de dois terços para processar presidente da República, passarão a tramitar em primeiro grau.
Em uma delas, por corrupção passiva, a PGR afirma que Temer recebeu R$ 500 mil em propina da JBS. O dinheiro teria sido entregue pelo ex-diretor da empresa Ricardo Saud ao ex-assessor da Presidência e ex-deputado Rocha Loures.
Na outra, o procurador-geral acusou o então chefe do Executivo de liderar organização criminosa no PMDB em que também atuavam outros integrantes do governo federal, como os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco.
Segundo a PGR, o dinheiro seria uma contrapartida ao presidente por ele ter ajudado a empresa em processos no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A denúncia ainda diz que Temer aceitou a “promessa de vantagem indevida” de R$ 38 milhões.
A procuradoria afirma que o emedebista teria negociado ao menos R$ 587 milhões em propina por meio de diversos órgãos públicos, como Petrobras, Furnas, Caixa Econômica, Ministério da Integração Nacional e Câmara dos Deputados.
Comentário do programa – Agora “sem caneta”, Temer vai ficar à mercê da Justiça, contra quem o Congresso vinha lhe servindo de escudo. Talvez o seu destino seja servir de companhia a Lula, dividindo para o Governo as despesas da prisão especial. Com dois presos o preço da diária da pousada vai ficar menor. (LGLM)