Alexandre de Moraes suspende lei paulistana que proibiu uso de fogos ruidosos (com comentário nosso)
Ministro do STF atendeu pedido da Associação Brasileira de Pirotecnia, que alegou violação do pacto federativo Na qualidade de relator, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida liminar para suspender, até o julgamento do mérito, a eficácia de lei municipal de São Paulo, de maio do ano passado, que… Read More »