(Agência Senado)
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta terça-feira (27) o parecer favorável do senador Eduardo Gomes (MDB-TO) à proposta do Poder Executivo (PLN 18/2019) que remaneja R$ 3 bilhões do Orçamento da União. O texto segue para análise do Congresso Nacional, em sessão marcada para esta quarta, 11h. O Ministério do Desenvolvimento Regional será o maior beneficiário das mudanças, com crédito adicional de R$ 1 bilhão. Os ministérios da Saúde, com R$ 732 milhões, e da Defesa, com R$ 541,6 milhões, aparecem em seguida.
Parlamentares do PT, PDT, PCdoB e Psol criticaram o texto, que cancela R$ 1,16 bilhão do Ministério da Educação (MEC) — parte desse montante, R$ 230 milhões, será redirecionado dentro da própria pasta. Ao final, o saldo líquido é um corte de R$ 927 milhões nas dotações, que já haviam sido alvo de contingenciamento neste ano.
Comentário do programa – Este projeto foi protocolado no Congresso Nacional no dia 07/08/2019. Como havia interesse dos senhores parlamentares, o processo foi posto em votação no plenário em menos de um mês. Uns dez dias menos do que levou um projeto semelhante na Câmara de Vereadores de Patos. E lá, como aqui, também existem prazos. (LGLM)