(Robson Bonin, no Radar da Veja)
As mudanças eleitorais em análise no Senado podem varrer do mapa todo o legado produzido pela Lava-Jato nos últimos anos. A avaliação vem dos próprios investigadores, que acompanham o movimento em curso no Senado nesta terça.
Numa tacada só, os partidos, sob o silêncio do governo de Jair Bolsonaro e o apoio de seus aliados – eleitos com o discurso da nova política –, querem:
1 – Ampliar a verba bilionária disponível nos cofres públicos para bancar campanhas;
2 – Autorizar os caciques partidários a gastar o dinheiro público com compra de imóveis e construção de sedes;
3 – Autorizar os caciques a pagar com dinheiro público os advogados dos políticos flagrados cometendo irregularidades na eleição
4 – Querem tirar do Tribunal Superior Eleitoral o controle sobre prestação de contas e ainda eliminar qualquer barreira sobre malandragens eventualmente identificadas pela Justiça. Pelo texto, o partido só será punido por mal-uso do dinheiro público se a Justiça Eleitoral provar que a irregularidade foi cometida dolosamente;
5 – Limita o desconto do fundo partidário para pagamento de multas aplicadas ao partido por irregularidades de campanha.
Se já estivesse em vigor no período da Lava-Jato, a lei permitiria o impensável. O PT, acusado de desviar bilhões de Petrobras, poderia bancar com dinheiro público, por exemplo, os advogados de defesa de Lula, José Dirceu, João Vaccari e tantos outros acusados de lavar a propina de obras na forma de doações eleitorais oficiais e via caixa dois.
Quem acompanhou a gestação da farra dos partidos — abortada pelo Senado aos 45 minutos do segundo tempo (leia mais em Bonde da alegria) –, diz que o trecho que autorizava as siglas a gastar com compra de imóveis e construção de sedes partidárias foi pensada pelo centrão da Câmara.
A turma queria permitir que os caciques construíssem megaestruturas partidárias fora de Brasília. Hoje, a Justiça Eleitoral dificulta a vida de coronéis que tentam usar o fundo para esse fim nos estados.
O plenário da Câmara concluiu, na noite desta quarta-feira 18, a votação do projeto que altera regras para os partidos e eleições. Os deputados conseguiram manter a espinha dorsal da medida articulada pela Casa e retomaram pontos da proposta original, mesmo após as mudanças realizadas no Senado na noite anterior. O texto vai agora à sanção presidencial.
Por fim, a medida manteve a maior parte das benesses aos partidos. Havia pressa para a aprovação do projeto entre as lideranças da Câmara, porque para que as novas regras possam valer para as eleições municipais no ano que vem, a lei tem de ser publicada no máximo um ano antes de 4 de outubro de 2020.
Entre os pontos mais polêmicos estão a autorização para usar recursos públicos para construção de sede partidária e a anistia a multas eleitorais, além da volta do tempo de propaganda partidária em rádio e TV. Além disso, o texto abre brecha para aumentar o valor destinado ao fundo eleitoral, principal fonte de recursos para as campanhas, trecho que foi mantido pelo Senado também.
Comentário nosso – Com menor número de bandidos, o Senado parecia que tinha barrado o trem de alegria aprovado na Câmara para gasto dos partidos nas campanhas eleitorais. Mas, apesar das emendas feitas pelos senadores, os bandidos da Câmara aprovaram praticamente tudo o que haviam aprovado anteriormente. Resultado: estamos dependendo agora de Bolsonaro para vetar o projeto que mesmo assim pode ter o veto derrubado pelo Congresso. Como também tem bandido no time de Bolsonaro, pouco se pode esperar. Ou seja, enquanto falta dinheiro para a Saúde, para a Educação e para quanta coisa essencial para a população, o Congresso aprova uma farra com o dinheiro público. Gastar dinheiro público com eleições até se justificaria se fossem valores mais reduzidos e terminassem sendo eleitas pessoas com o mínimo de decência. O pior é gastar dinheiro que vai fazer falta para benefícios para a população e obter como resultado outro bando de picaretas, nas câmaras, prefeituras, governos federal e estadual, assembleias e Congresso. E o pior é que o goleiro Bolsonaro vai abrir as pernas e permitir que o Congresso faça um “gol de frango”. Ou que me perdoem os frangos. Um gol de ladrão. (LGLM)