Marco Aurélio determina que governo realize Censo ainda em 2021
A decisão do ministro do STF atendeu a um pedido do governo do Maranhão. Na prática, Marco Aurélio determinou que o governo adote as medidas técnicas e logísticas para realizar o Censo Demográfico e destacou que houve omissão do governo.
(Jornal Nacional, 28/04/2021, com comentário nosso no blog)
Marco Aurélio determina que governo realize Censo ainda em 2021
O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio determinou que o governo federal realize, ainda em 2021, o Censo Demográfico do IBGE.
A decisão do ministro atendeu a um pedido do governo do Maranhão. O estado acionou o Supremo para que o governo federal realizasse a pesquisa – uma radiografia do país que, por lei, é feita a cada dez anos. Por causa da pandemia, o Censo de 2020 foi transferido para 2021.
O levantamento orienta políticas públicas e distribuição de recursos. É a partir dele, por exemplo, que se mede a pobreza do país, e necessidades básicas dos municípios, como número de escolas, estrutura de habitação e saneamento.
Na semana passada, a equipe econômica do governo anunciou que não havia previsão orçamentária para realizar o censo. Na decisão desta quarta (28), o ministro Marco Aurélio afirmou que “o direito à informação é basilar para o poder público formular e implementar políticas públicas. Por meio de dados e estudos, governantes podem analisar a realidade do país.” E questionou: “como combater desigualdades, instituir programas de transferência de renda, construir escolas e hospitais sem prévio conhecimento das necessidades locais?” O ministro afirmou que suspender o censo fere a Constituição.
Na prática, o ministro determinou que o governo adote as medidas técnicas e logísticas para realizar o censo em 2021 e destacou que houve omissão do governo. Por isso, coube ao Supremo, após ser provocado, decidir sobre o caso. A decisão é liminar, já está valendo, mas o ministro decidiu levar o caso ao plenário virtual do STF, para a análise de todos os ministros. Essa análise deve ocorrer a partir do dia 7 de maio.
Em nota, o governador do Maranhão, Flávio Dino, do PCdoB, disse que “a decisão do STF garante o cumprimento da Constituição, no que se refere ao direito à informação e aos deveres do governo federal.”
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a decisão do corte do censo foi do Congresso: “não fomos nós que cortamos o censo. Quando houve o corte, quem aprovou o orçamento foi o Congresso. Quando houve o corte, no Congresso, a explicação que nos deram é que, com a pandemia, o isolamento social impediria que as pessoas fossem de casa em casa transmitindo o vírus, porque é físico.”
O corte de R$ 1,7 bilhão no censo estava no parecer final do relator do orçamento, senador Márcio Bittar, do MDB. Segundo o senador, todos os cortes foram acordados com a equipe econômica, aprovados no Congresso e sancionados pelo presidente Jair Bolsonaro.
Antes disso, a verba para o censo já vinha sofrendo sucessivos cortes pelo governo federal: o orçamento pedido pelo IBGE era de R$ 3,4 bilhões, mas, após pressão do governo, caiu para cerca de R$ 2 bilhões. Na votação do Orçamento, no Congresso, foi reduzido para apenas R$ 71 milhões e, no orçamento que está valendo, já sancionado pelo presidente, ficaram só R$ 53 milhões – 1,5% do valor inicial solicitado pelo IBGE.
Depois dos primeiros cortes feitos pelo Congresso, em março, a presidente do IBGE, Susana Cordeiro Guerra, pediu demissão do cargo.
Nossa opinião
- O Ministro tem toda razão. Só se pode governar conhecendo a realidade do país e não são deputados e senadores encastelados em Brasil que vão saber da importância da realização de um censo, para quem quer realmente resolver os problemas do país. Ou seja. Se o Governo quiser mesmo resolver os problemas do país, de educação, de saúde, de emprego e assim por diante, tem que realizar com a frequência recomendável um censo. A tradição é fazer um censo de dez em dez anos, já que a realização custa muito caro. O último censo foi feito em 2010 e um outro deveria ter sido realizada em 2020, até porque as coisas mudaram muito de lá para cá. Como resolver os problemas do país sem conhecê-los.
Só não se a estas alturas ainda seria possível realizar o censo ainda este ano, uma vez que muitas providências já deviam ter sido tomadas, principalmente o treinamento dos recenseadores e a preparação do material e dos progra mas para a realização e tabulação do censo. O sindicato dos funcionários do IBGE que já se manifestou achando difícil realizar o censo ainda este ano.
No caso de não ser possível realizar o censo ainda em 2021, no mínimo o Governo deveria providenciar recursos para a preparação que tem que ser feita ainda este ano e incluir no orçamento de 2022, os recursos necessários para realizar o censo no ano que vem. Caso contrário, o próximo presidente não terá informações para se preparar para governar a partir de 2023. Bolsonaro talvez esteja pensando em “deixar o abacaxi” para quem ganhar dele em 2022. Os deputados e senadores não estão nem ai. Só estão pensando nas emendas parlamentares que vão receber em 2021 e 2022 para financiarem as suas eleições. (LGLM)